Com pedido de urgência, o senador Beto Faro (PT-PA) apresentou nesta quinta-feira (10), requerimento para transformar a próxima sessão plenária do Senado Federal em Sessão de Debates Temáticos, para discutir as recentes medidas anunciadas pelo -presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. A iniciativa ocorre no contexto da repercussão causada pela proposta de elevação de tarifas de importação em até 50% sobre produtos brasileiros, aliada a declarações públicas consideradas ofensivas ao sistema democrático e jurídico brasileiro.
De acordo com o senador que é da base aliada do Governo Federal, a nova tarifa aplicada ao Brasil que poderá atingir setores industriais estratégicos e as manifestações de Trump, colocam em dúvida a legitimidade dos processos judiciais relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nos quais as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento de Faro reforça que os réus estão sendo julgados com base no devido processo legal, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência, e destaca que a resposta institucional brasileira à tentativa de ruptura institucional evidenciou a resiliência das instituições democráticas.
O requerimento também contextualiza a relevância das relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, que somam mais de dois séculos de cooperação bilateral. Segundo os parlamentares, a medida anunciada por Trump contraria compromissos multilaterais firmados por ambos os países, em especial os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), como os da não discriminação, previsibilidade e concorrência leal.
Estudo citado no texto aponta que, desde 2009, o Brasil vem registrando sucessivos déficits na balança comercial com os EUA, com prejuízo acumulado de aproximadamente US$ 88 bilhões no comércio de bens. Caso mantida, a nova tarifa poderá afetar diretamente mais de 10 mil empresas exportadoras brasileiras, com impacto significativo nos segmentos de aeronaves, autopeças, siderurgia, carnes e derivados de suco de laranja.
A proposta do senador Beto Faro prevê um debate ampliado com a participação de representantes do Executivo, especialistas em comércio internacional e diplomatas, com o objetivo de analisar os possíveis desdobramentos da medida tarifária e seus reflexos na relação estratégica entre os dois países. O requerimento aguarda deliberação da Mesa Diretora do Senado para definição da data da sessão temática.
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