A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no âmbito da ação penal que apura sua participação em trama golpista relacionada aos eventos que se seguiram às eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Até agora, somente o ministro Luiz Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro desse crime.

Além de Bolsonaro, mais sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversos crimes, entre eles:

• tentativa de golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ainda não foi concluído: faltam voto do presidente da primeira turma Cristiano Zanin para decidir sobre todos os crimes imputados — inclusive definindo penas e regimes de prisão, se aplicáveis. Se condenado em todos os delitos, Bolsonaro pode enfrentar penas de prisão que chegam a 43 anos.

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