Uma nova leva de documentos vazados e analisados por veículos independentes revela o que já era suspeitado por muitos: o Supremo Tribunal Federal, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, usou critérios políticos e ideológicos para manter presos os manifestantes do 8 de Janeiro, mesmo diante da ausência de provas materiais de participação em atos de vandalismo.
O escândalo, batizado nas redes sociais como “Vaza Toga”, traz à tona certidões e conversas internas que revelam a existência de uma força-tarefa paralela dentro do STF e do TSE, que usava postagens em redes sociais para fundamentar decisões judiciais de manutenção de prisão preventiva — muitas vezes, contrariando pareceres da própria Procuradoria-Geral da República.
Prisões baseadas em curtidas e posts antigos
Dentre os casos mais alarmantes, uma das certidões utilizadas pela equipe do STF apontava como “comportamento antidemocrático” um tweet de 2018 em que o cidadão criticava o Partido dos Trabalhadores (PT). Outro foi mantido preso por escrever a frase: “fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Nenhum dos casos apresentava prova de vandalismo ou incitação direta à violência.
A análise dessas “certidões” era feita por um grupo de assessores vinculados aos gabinetes de Moraes e outros ministros, que vasculhavam perfis de redes sociais para classificar os detentos entre “radicais”, “arrependidos” ou “neutros”. Essa classificação, segundo os documentos, definia se a prisão seria mantida ou revogada.
PGR foi ignorada pelo STF
Um dos pontos mais graves é que, mesmo quando a PGR opinava pela soltura dos presos — por ausência de provas ou por não representarem risco —, o STF ignorava os pareceres técnicos e mantinha as detenções com base exclusivamente nas certidões da força-tarefa.
Segundo o jornalista David Ágape, coautor da reportagem publicada na Public News, “o gabinete paralelo liderado por Moraes agia como uma polícia política dentro do Judiciário, julgando não pelos atos, mas pelas ideias expressas nas redes”.
Acesso ilegal a dados sigilosos
Outro elemento explosivo da denúncia é o uso indevido de sistemas restritos do TSE, como o GestBio, além de cruzamentos com bases da Receita Federal, sem qualquer autorização judicial. Tal prática viola diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e configura abuso de autoridade.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que o Judiciário, ao agir dessa forma, desrespeita o devido processo legal, fere garantias constitucionais e compromete a própria credibilidade da Justiça brasileira.
“Justiça chinesa”
Em editorial recente, a Gazeta do Povo classificou a conduta do STF como “sistema chinês” de punição social, em que a liberdade do cidadão é condicionada à sua obediência política e comportamental, algo inconcebível em um Estado Democrático de Direito.
Silêncio da imprensa tradicional
Apesar da gravidade do caso, os grandes veículos de imprensa seguem ignorando as denúncias, num claro exemplo de censura velada e conivência institucional com a escalada autoritária de setores do Judiciário.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes segue acumulando poder como relator de diversos inquéritos simultâneos, agindo como investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo — algo que juristas de diferentes espectros consideram inconstitucional.
