O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, anunciou a realização, em setembro, do “1º Congresso Judicial Luso-Brasileiro”. Será em Brasília.
“Considerando a importância que Brasil e Portugal dão a suas relações bilaterais, é incompreensível que até hoje os seus tribunais encarregados de aplicar a legislação infraconstitucional não tenham uma robusta agenda institucional de cooperação permanente, com prioridades predefinidas”, afirma.
Benjamin reuniu-se em Portugal com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e com o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia. Juntos, os dois tribunais correspondem ao STJ.
“Há um intenso intercâmbio acadêmico e de eventos entre brasileiros e portugueses. Mas é necessário ir além e criar espaços de diálogo verdadeiramente institucional: juízes debatendo e aprendendo com a experiência de outros juízes”, diz Benjamin.
A nova rota das caravelas pode estimular o debate sobre as distorções dos convescotes d’além-mar.
Levantamento realizado pela Folha sugere que eventos acadêmicos de magistrados podem disfarçar o turismo, encobrir lobbies e ser um negócio lucrativo para organizadores e patrocinadores.
A atual direção do STJ segue o estilo da administração anterior. Maria Thereza de Assis Moura e seu vice, Og Fernandes, assumiram o Tribunal da Cidadania depois das gestões de João Otávio de Noronha e Humberto Martins, marcadas pelo compadrio e nepotismo.
Luís Felipe Salomão, João Otávio de Noronha, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo e Moura Ribeiro são os ministros que mais frequentam eventos no país e no exterior.
O STJ não tem controle sobre o turismo travestido de evento científico, muito menos sobre os negócios acertados nos encontros frequentados por lobistas.
O afastamento constante dos magistrados prejudica o cidadão.
A presença de 12 ministros do STJ no seminário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Madri, encerrado nesta quarta-feira, esvaziou algumas turmas do Tribunal da Cidadania. Vários ministros não pautaram nenhum processo.
Dois ministros esticaram o programa com uma viagem a Washington. No ano passado, alguns ministros viajaram ao exterior, várias vezes, em um único mês.
No STJ, há ministros avessos a convescotes e há os conhecidos como “togas voadoras”.
Essa imagem surgiu em 2016, quando os ex-presidentes Francisco Falcão e João Otávio de Noronha trocaram acusações na corte.
Quando foi corregedor, Falcão tentou reduzir as viagens ao exterior. Na presidência, ficou ausente no total de quatro meses e meio. Visitou dez países, alguns mais de uma vez.
Em abril, cinco ministros do STJ participaram de curso em Valência, na Espanha, com direito a cinco pernoites num hotel cinco estrelas: Humberto Martins, Gurgel de Faria, Moura Ribeiro, Raul Araújo e Ribeiro Dantas.
Consultados, não informaram o período do afastamento; quem pagou as despesas; se receberam honorários e se viajaram com acompanhantes. Apenas Martins informou a data e o tema de sua fala.
O evento foi organizado pela Accademia Juris Roma, empresa criada na Itália, e pela Academia Paulista de Magistrados. O programa com a relação das palestras foi omitido.
Em quatro manhãs, falou-se de meio ambiente, inteligência artificial, justiça penal negociada, tributos, insolvência e ADR, assuntos sobre os quais há palestras gratuitas no YouTube.
O diretor acadêmico da Juris Roma é o advogado Federico Penna, nascido em Roma, na Itália, formado em direito. Segundo a academia, há mais de dez anos ele trabalha com educação internacional, “tornando-se um profundo conhecedor dos laços intercontinentais.”
Em 2015, Penna fundou em Brasília uma empresa de pequeno porte, a International Experience, que funcionou por 6 anos, 8 meses e 21 dias. Sua principal atividade era organizar feiras, congressos, exposições e festas.
Hoje, a Juris Roma mantém parcerias e convênios com universidades no exterior. São seus clientes vários órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Em reportagem no jornal O Estado de S. Paulo, em 2023, o repórter Luiz Vassallo revelou que a academia é uma microempresa registrada em nome e na residência de Federico Penna na capital italiana.
Ao jornalista, Penna ressaltou “a visão internacional da Accademia e sua unicidade para propor cursos para um mundo hiperconectado e globalizado”.
Portugal é considerado a porta de entrada para a Europa. Há anos são realizados os fóruns jurídicos promovidos pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e outras entidades.
O Ministério Público copiou o modelo. Uma missão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) visitou universidades de Coimbra e Lisboa e assinou acordos de cooperação no período em que ocorria um fórum jurídico do IDP em Portugal.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça abriu um instituto para promover cursos, seminários e eventos, na trilha inaugurada pelo IDP e seguida por entidades como Ibajud, Justiça & Cidadania, Lide e grupo Esfera.
Esses encontros aproximam personagens influentes. É exemplar o almoço à beira-mar, no restaurante Porto Santa Maria, na praia do Guincho, região de Cascais, que reuniu os empresários Joesley e Wesley Batista, o decano do STF, Gilmar Mendes, o então corregedor nacional Salomão, o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho e o diretor da FGV Conhecimento Sidnei Gonzalez.
