A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa no âmbito da ação penal que apura sua participação em trama golpista relacionada aos eventos que se seguiram às eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Até agora, somente o ministro Luiz Fux havia votado pela absolvição de Bolsonaro desse crime.
Além de Bolsonaro, mais sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por diversos crimes, entre eles:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento ainda não foi concluído: faltam voto do presidente da primeira turma Cristiano Zanin para decidir sobre todos os crimes imputados — inclusive definindo penas e regimes de prisão, se aplicáveis. Se condenado em todos os delitos, Bolsonaro pode enfrentar penas de prisão que chegam a 43 anos.
