Seis centrais sindicais e o Sindimoto-SP, entidade que representa motociclistas por aplicativo na cidade de São Paulo entraram nesta quarta-feira (4) com uma representação junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra a empresa 99.
O motivo foi uma iniciativa da empresa na semana passada, quando pagou R$ 250 e almoço a motociclistas que participassem de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo sobre a regulamentação dos mototáxis. O caso foi revelado pelo Painel.
A representação foi entregue pessoalmente pelo presidente do Sindimoto, Gilberto Almeida dos Santos, durante plenária da OIT em Genebra, na Suíça.
Segundo as entidades, a prática atenta contra a atividade sindical. “A mobilização artificial de motociclistas, mediante pagamento, teve como propósito expresso confrontar as posições defendidas pelo sindicato, criando uma aparência enganosa de apoio popular às teses empresariais, com o claro intuito de enfraquecer sua legitimidade representativa junto ao poder público e à sociedade”, afirma a representação.
A 99 e a Uber defendem a liberação do serviço, enquanto a gestão Ricardo Nunes (MDB) e as entidades sindicais são contrárias.
Além do Sindimoto, assinam a representação seis das principais centrais do país: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova.
Segundo a representação, “o Sindimoto-SP tem sido alvo de reiteradas condutas atentatórias por parte da empresa 99, que demonstram nítida intenção de enfraquecer a organização sindical, deslegitimar a representação da categoria dos motociclistas profissionais e criar obstáculos ao exercício pleno da liberdade sindical e à defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores”.
A ação cita violação às convenções 87 e 98 da OIT. Os signatários pedem “adoção de medidas concretas e eficazes destinadas a garantir a plena observância dos direitos sindicais no âmbito de sua jurisdição”.
Entre as medidas listadas estão promover “apuração rigorosa das práticas antissindicais”, aplicar sanções e reforçar mecanismos de fiscalização.
A 99 afirmou sobre o pagamento que ofereceu “apoio e ajuda de custo para motociclistas que voluntariamente estão interessados em acompanhar a discussão sobre o serviço de motoapp”.
“A 99 tomou essa ação para manter esses autônomos próximos da discussão. Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras de serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”, declarou.
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