A expressão do título é emprestada do discurso de posse do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em maio de 2006, auge do mensalão. “Uma rotina de desfaçatez” é o que ele dizia assolar o Brasil e contra a qual chamava o país a reagir.

Pelo visto no interrogatório do tenente-coronel Mauro Cid no Supremo, não apenas não houve a necessária correção de rumos como o que se passou no governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, notadamente no período pós eleição presidencial, foi uma adesão total à prática do desaforo institucional, da corrupção de valores, da roubalheira de princípios.

Na condição de ajudante de ordens do então presidente, o militar relatou a existência de um ambiente em que autoridades do governo davam-se ao desfrute de completa falta de cerimônia na abordagem de tratativas para a ruptura democrática.

A intenção por trás das declarações certamente era a de amenizar o efeito da delação tida como fio condutor, eixo da denúncia contra o núcleo de poder que conspirou para anular o resultado das eleições com prisão de autoridades, criação de uma junta de próceres golpistas para instituição de nova ordem e decretação de medidas de exceção.

Na tentativa de reduzir a gravidade das ações, Mauro Cid traçou paralelo ao que Marco Aurélio Mello chamou naquele discurso de realidade de “faz de conta”, em que agentes públicos negavam os fatos para escapar de suas responsabilidades.

Lá, a referência era ao roubo de dinheiro justificado sob a rubrica da prática comum do caixa dois. Aqui, tivemos a subtração de preceitos da legalidade, travestida de “conversas de bar”, na versão do delator.

A informalidade desenhada por ele, no entanto, no lugar de amenizar só agrava a evidência de que havia naquele governo autorização para se urdirem violações legais no uso distorcido da Constituição. A mesma que agora enquadra os conspiradores à inescapável formalidade do Estado de Direito.


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