Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (19) a lei que institui a Semana Municipal de Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer em Canaã dos Carajás. A iniciativa, sancionada pela prefeita Josemira Raimunda Diniz Gadelha, estabelece que a semana será realizada anualmente na primeira semana de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 4 de fevereiro.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo fortalecer a rede de prevenção, promover ações educativas e facilitar o acesso da população aos exames preventivos. De acordo com o texto, a semana especial será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, universidades, hospitais, clínicas, laboratórios e organizações do terceiro setor.
Entre os objetivos da Semana Municipal estão:
- Promover campanhas educativas sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção;
- Realizar palestras, seminários e eventos voltados à população e aos profissionais da saúde;
- Incentivar a realização de exames preventivos, ampliando o acesso da comunidade aos serviços de saúde;
- Divulgar informações sobre hábitos saudáveis e fatores de risco associados ao câncer;
- Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações da semana.
A lei também prevê que o município poderá regulamentar a ação por meio de atos normativos e firmar convênios com entidades parceiras, sempre buscando evitar custos excessivos aos cofres públicos. As despesas para execução da lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias já previstas.
