A prefeita de Canaã dos Carajás e vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), Josemira Gadelha, destacou nesta terça-feira (20), a importância de discutir os desafios e o futuro das cidades mineradoras durante o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado pela AMIG Brasil, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O tema central do evento é o marco regulatório municipal da mineração.
Ao relatar a experiência de gerir um município mineral, Josemira pontuou que o desenvolvimento acelerado traz consigo pressões adicionais sobre os serviços públicos. “Administrar uma cidade mineradora significa lidar diariamente com os impactos do crescimento populacional, o alto custo de vida e a necessidade urgente de investimentos em saúde, educação e moradia. Esse é um desafio que não pode ser enfrentado apenas pelo poder público; é fundamental que as empresas mineradoras participem efetivamente dessa discussão”, afirmou.
A prefeita ainda chamou atenção para a falta de diálogo entre os municípios e as companhias do setor. “Precisamos de um diálogo mais aberto e responsável com as mineradoras. A mineração é finita, e planejar o futuro das cidades é indispensável para evitar que a exaustão mineral deixe apenas passivos sociais e ambientais”, ressaltou.
Justiça tributária e legado para as cidades
A abertura do encontro ficou a cargo do presidente da AMIG e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, que não poupou críticas ao modelo atual de exploração mineral no país. “Crescimento real vemos nos lucros de quem extrai, enquanto as cidades ficam com os passivos e problemas. Temos a ilusão de tempos melhores, mas poucos percebem que há mais barragens, mais rejeitos e mais impactos irreversíveis para as famílias atingidas e o meio ambiente. A mineração traz mais ônus do que bônus”, declarou.
Lage reforçou que a AMIG está mobilizada para construir uma nova política para o setor, com foco em legados duradouros. “Chega de extrativismo. Não aceitaremos migalhas em troca do que entregamos. Precisamos de justiça tributária e de uma legislação que respeite as cidades mineradoras e suas populações”, completou.
Marco regulatório e protagonismo municipal
Entre os destaques do primeiro dia, a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, trouxe à tona a discussão sobre o papel dos municípios na formulação de um novo marco regulatório para a mineração.
Segundo Salvador, a ausência de protagonismo municipal tem causado perdas bilionárias ao longo dos anos. “Se a atividade mineral é reconhecida como de utilidade pública, essencial à vida humana e regida por normas estaduais e federais, por que os municípios precisam criar seus próprios marcos legais? Porque o marco federal é falho, ultrapassado e desrespeita o pacto federativo”, afirmou.
Ele lembrou que, desde a vigência da Lei Kandir, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, enquanto o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019. “Precisamos de uma legislação que garanta segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa para os municípios”, concluiu.
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores segue nesta quarta-feira (21), com debates voltados para a construção de estratégias conjuntas, cooperação técnica e maior articulação política entre os municípios que têm a mineração como base de sua economia.
