O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celeridade na análise de uma proposta para suspender a ação penal do golpe que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi apresentado nesta terça-feira (2).
O PL afirma que a Câmara pode intervir no caso porque entre os réus no processo está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP).
O artigo 35 da Constituição Federal afirma que “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Para o PL, uma eventual decisão favorável a Ramagem abriria brecha para beneficiar todos os outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A última palavra a respeito da suspensão do processo penal, na situação ora examinada, é uma garantia institucional expressamente conferida pela Constituição em favor do Poder Legislativo – e nenhum outro; e a ninguém mais”, afirma o documento entregue à mesa diretora da Câmara.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 257 deputados.
O PL quer aproveitar a eventual votação da proposta para também testar o quórum e o apoio ao projeto que defende a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro.
Mas, para isso, é preciso vontade política de Hugo Motta, que, pelo menos até aqui, tem resistido à pressão.
A proposta que suspende a ação penal foi articulada pela bancada do PL na Câmara e tem apoio da executiva nacional do partido.
“Para pacificar o país é preciso superar essa divergência de narrativas que em nada interessa ao momento dramático e frágil que a sociedade brasileira enfrenta em diversas pastas, desestimular a polarização que divide o país em dois blocos contrapostos, descriminalizar as instituições e os agentes políticos, e, sobretudo, desinterditar o debate parlamentar acerca de um mesmo tópico”, defende o líder da bancada na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
