A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da “Abin paralela”.
O que aconteceu
PF concluiu investigação e enviou relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula (PT) para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem.
Abin paralela monitorava pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Segundo as investigações da PF, a estrutura de espionagem também atuava por interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos. As apurações mostram que a gestão usou o software “First Mile” para as ações ilegais.
Ministros do STF, políticos e jornalistas foram monitorados pela estrutura paralela. Na lista dos espionados, estão nomes como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O grupo instalado na Abin teria usado um software para rastrear celulares “reiteradas vezes”. O sistema de monitoramento é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
O UOL entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda um posicionamento.
O que é indiciamento
É mais um passo nas investigações. Isso significa que o inquérito concluiu que eles cometeram crimes, e o relatório foi entregue ao STF.
O indiciamento não garante que eles serão processados. A PF apenas avaliou que eles cometeram os crimes, mas é a PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem o poder de fazer uma acusação. Se a PGR considerar que existe comprovação dos crimes, ela pode denunciar Bolsonaro e os outros indiciados ao STF. Caso contrário, pode pedir mais provas à PF ou solicitar ao Supremo o arquivamento do caso.
Se a PGR denunciar, cabe ao STF abrir ou não processo. A Procuradoria pode fazer uma denúncia única contra todos — ou mais de uma, se avaliar que os crimes devem ser julgados separadamente.
STF definirá se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus. O plenário da Corte, que reúne os 11 ministros, decidirá por maioria simples se abre ou não uma ação penal contra os acusados. Se abrir, Bolsonaro e os demais se tornarão réus, e a ação terá início. Ao final do processo, eles serão condenados ou absolvidos pelo Supremo.
