A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por convocar um ato em favor da anistia, que ocorreu no Rio de Janeiro em 16 de março, é um cenário descartado nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes pediu manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém, isso é um procedimento meramente formal – e não significa uma predisposição do relator a levar o pedido adiante.
Pelo contrário, a expectativa é de que o procurador-geral, Paulo Gonet, se manifeste contra o requerimento e que Moraes siga esse entendimento. Na avaliação de fontes da PGR e do STF, não há razão para preventiva neste momento.
O pedido foi feito em notícia-crime protocolada na Corte pela vereadora do Recife (PE) Liana Cirne, do PT, depois que Bolsonaro convocou apoiadores para uma manifestação. O ato teve como tema central a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
Segundo a vereadora, a prisão preventiva seria cabível “a fim de garantir a ordem pública”. Mas a petição tem sido minimizada na PGR e no Supremo, pois o direito à manifestação é uma garantia constitucional.
No STF, a leitura é de que, neste momento, não é cabível uma preventiva contra Bolsonaro nem mesmo na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, pela qual ele se tornou réu. O quadro atual indica a prisão apenas se ele for condenado pela Primeira Turma.
Ministros da Corte dizem, reservadamente, que a prisão preventiva (ou seja, anterior à definição das penas) poderia conflagrar ainda mais o cenário político nacional e mobilizar forças extremistas a ponto de gerar uma nova onda de ataques ao tribunal.
O julgamento da ação penal deve ocorrer entre setembro e outubro. A PGR atribui ao ex-presidente crimes cujas penas incluem a prisão em regime fechado. Somadas, as sanções podem chegar a quase 40 anos.
