A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter deixado o país após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dela nesta quarta-feira (4).
A ordem judicial se soma a uma série de condenações e decisões desfavoráveis a Zambelli na Justiça, que tiverem início em janeiro deste ano com a cassação do mandato pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por desinformação eleitoral. Veja abaixo os reveses sofridos por Zambelli.
Prisão preventiva
Após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria pediu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”. Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
Condenação à prisão
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, sob acusação de falsidade ideológica e de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
Condenação ao semiaberto
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, “hostilizada por um militante de esquerda”. Esse julgamento, porém, ainda não foi concluído. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
Mandato cassado
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
