O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta (19) que seja preso novamente o homem que quebrou um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Moraes afirmou que decisão que libertou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira contraria a lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não teria competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8/1, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Ferreira foi solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Condenado pelo STF a 17 anos de prisão em regime fechado, o homem foi libertado após dois anos e quatro meses de detenção.
Segundo a decisão judicial que concedeu ao réu progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem “boa conduta carcerária”.
Segundo Moraes, o juiz “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.
“Ainda que assim não fosse”, afirmou, ao decidir pela concessão do regime semiaberto, o juiz “o fez em contrariedade à lei”.
Moraes mandou investigar a conduta do magistrado. Segundo o ministro, ele agiu em desrespeito à competência do STF e violando a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena — o mecânico só teria cumprido 16%, de acordo com Moraes.
“A conduta do juiz deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, disse.
O réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não há equipamentos disponíveis em Minas Gerais, segundo argumentou o juiz, que escreveu não haver previsão para regularização da situação e que o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas, ligada ao governo Romeu Zema (Novo), porém, disse que não procede a informação de falta do equipamento e afirmou que há mais de 4.000 vagas ativas no sistema de monitoramento.
A pasta afirmou que em casos em que a pessoa possui residência em comarca diferente do presídio, como o de Ferreira, há possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar.
“Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias”, disse, em nota.
Câmeras de segurança registraram Ferreira no 8/1 depredando relógio que chegou ao Brasil há mais de 200 anos. O item foi um presente do governo francês a Dom João 6º e estava no país desde 1808.
O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. A peça fica na sala de audiências, perto do gabinete da Presidência da República.
Colaborou Artur Búrigo, em Belo Horizonte
