O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou à CNN que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.
O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.
Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.
Veja as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Proibição de deixar a comarca, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
- Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus ou investigados dos processos listados, inclusive por terceiros.
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Na segunda-feira (21), Moraes reforçou as restrições relativas às redes sociais: exigiu explicações da defesa de Bolsonaro pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas redes e alertou sobre possível prisão por descumprimento das medidas.
