Em um retrato nítido da seletividade jurídica que impera no Brasil, o Supremo Tribunal Federal permite que um ex-presidente condenado e preso conceda entrevistas a diversos veículos de comunicação, enquanto outro, em liberdade, é proibido de sequer falar em rede social.

Luiz Inácio Lula da Silva, preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância no caso do tríplex, concedeu sua primeira entrevista em 26 de abril de 2019, dentro da carceragem da PF em Curitiba. A autorização foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, contrariando decisão anterior de Luiz Fux que havia vetado o contato com a imprensa. Na ocasião, Lula falou por mais de duas horas com a Folha de S.Paulo e o El País. Depois, vieram entrevistas à BBC, The Intercept, Der Spiegel, Rede TVT e outros.

Agora, em julho de 2025, é Jair Bolsonaro quem está na mira do Supremo. Mesmo em liberdade, o ex-presidente foi proibido por Alexandre de Moraes de conceder entrevistas que sejam transmitidas ou veiculadas por qualquer meio digital. A justificativa? Evitar que ele burle as restrições das redes sociais. A decisão é genérica, sem fundamentação individualizada e atinge até mesmo a imprensa tradicional.

O contraste é gritante. Lula, condenado, foi tratado como um cidadão com plenos direitos de expressão. Bolsonaro, investigado, mas ainda não condenado, tem sua voz calada. A censura disfarçada de medida cautelar lança uma sombra preocupante sobre a democracia brasileira.

Para juristas, a medida contra Bolsonaro é desproporcional e inédita. Veja o que disse o Professor de Direito Constitucional André Marsiglia.

A liberdade de expressão é um dos pilares do Estado de Direito. Restringi-la sem critério claro é abrir precedente para um autoritarismo judicial. E isso, vinda da mais alta Corte do país, é uma incoerência que não pode ser ignorada.





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