Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as plataformas pelo conteúdo publicado pelos usuários nas redes sociais. O entendimento se dá pela interpretação quanto à constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Até o momento, a votação está em 7 a 1 em favor da responsabilização das big techs. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.
Segundo dados da Palver, que monitora em tempo real mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram, as menções ao STF cresceram 141,5% nas 48 horas seguintes ao julgamento.
Foram 154 menções, a cada 100 mil mensagens trocadas, entre os dias 9 e 10 de junho, e 372 entre os dias 11 e 12. A palavra “censura” apareceu em grande parte das mensagens mais replicadas, assim como expressões como “liberdade”, “ditadura” e “fim da democracia”.
Nos grupos de direita, a narrativa predominante descreve o julgamento como um avanço autoritário, conduzido por um STF que estaria “legislando” em lugar do Congresso.
Vídeos que foram enviados nos grupos trazem críticas diretas à atuação de ministros e associações entre a decisão e modelos autoritários estrangeiros. A decisão é descrita como parte de um processo maior de controle ideológico das redes.
Em maio, após uma entrevista de Janja ao podcast da Folha “Se ela não sabe, quem sabe?”, em que a primeira-dama citou o “modelo chinês” de regulação, vídeos começaram a circular nos grupos públicos de mensageria apontando uma possível guinada autoritária do Brasil em direção à censura.
Um dos trechos mais utilizados nas montagens traz a primeira-dama dizendo “Lá, se não seguir regra, tem prisão”. O uso descontextualizado das falas de Janja serviu para aquecer o tema das redes sociais.
Ao longo da última semana, um dos vídeos que mais circulou na plataforma afirma que o presidente Lula teria pressionado o STF pela regulamentação das redes sociais, em decorrência da oscilação em sua popularidade e pela quantidade de críticas que ele e Janja estariam sofrendo no ambiente digital.
Nessa linha, os usuários argumentam que o Brasil estaria seguindo na mesma direção que China e Venezuela e que a liberdade de expressão estaria sob risco.
Na esquerda, a interpretação da decisão do STF foi oposta. A decisão foi celebrada como um passo civilizatório.
Usuários dos grupos públicos de mensageria argumentaram que a responsabilização direta das plataformas é uma forma de coibir ataques sistemáticos e preservar o debate democrático no ambiente online.
Contudo a manifestação nos grupos de esquerda foi baixa e pontual se comparada aos grupos mais ligados à direita.
A retomada do julgamento já era esperada, uma vez que foi interrompido em dezembro por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça, cujo prazo se encerrou na última semana de maio.
Nesse sentido, o aquecimento do tema pela direita após as falas de Janja não se deu por acaso, mas com o objetivo de alimentar a narrativa de que o Brasil vai rumo a uma guinada autoritária patrocinada por Lula e a primeira-dama, em conluio com outros líderes autoritários.
Nas redes sociais, é constante a tentativa, por parte dos grupos de direita, de vincular Lula a controle social, censura e autoritarismo.
Se por um lado a decisão do STF de responsabilizar as plataformas pode ajudar a mitigar a propagação dessas narrativas, por outro alimenta ainda mais as conspirações já existentes.
Por esse motivo, a situação exige do governo um acompanhamento estrito para que isso não desemboque em uma crise de comunicação.
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