O Instituto Voto Legal, presidido pelo engenheiro Carlos Rocha, um dos réus no julgamento sobre a suposta trama golpista, aponta riscos de que o novo Código Eleitoral, que está tramitando no Senado, pode criminalizar críticas legítimas ao sistema de votação.
“O novo Código não deve incluir normas penais que possam ser usadas para punir a crítica técnica, política ou institucional ao sistema eleitoral. Criminalizar opiniões ou questionamentos públicos ameaça a liberdade de expressão, enfraquece o debate democrático e abre espaço para abusos de autoridade e censura”, diz newsletter do instituto, enviada para assinantes do serviço.
Segundo o texto, “o combate à desinformação não pode ser instrumento de repressão ao dissenso legítimo”.
Rocha é acusado de ter atuado sob encomenda do PL para tirar a credibilidade do sistema eletrônico de votação, fornecendo uma justificativa para a tentativa de bolsonaristas de ruptura institucional.
Ele nega e diz que apenas apresentou estudo técnico apontando falhas no sistema e sugerindo possíveis melhorias para dar mais confiabilidade ao modelo.
O instituto ainda aponta outros problemas da reforma do Código, como o enfraquecimento do papel dos partidos na fiscalização das eleições, e pede a criação de um certificado digital de comprovação do voto.
“O novo Código Eleitoral pode ser um marco de modernização democrática —ou um instrumento de fragilização institucional. A diferença está nas decisões que serão tomadas agora”, diz o instituto.
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