Instituto de Previdência do Estado investe na conciliação para recuperar valores sacados indevidamente

Informações falsas direcionadas a familiares de aposentados e pensionistas falecidos, de que teriam direito a receber até três salários do ex-segurado como auxílio para custear despesas funerárias, têm motivado processos judiciais, movidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado (Igepps).

Nenhum valor referente a benefícios pagos pelo Igepps pode ser sacado da conta do ex-beneficiário. A comunicação do óbito do segurado é obrigatória, e o recebimento indevido de pensões e aposentadorias configura crime de estelionato qualificado. As ações de ressarcimento ao Erário não prescrevem.

Erika de Jesus Santos, 40 anos, descobriu que tinha uma dívida com o Igepps ao receber a notificação extrajudicial, convocando para uma ação de conciliação.

“Foi um susto muito grande. Eu e meus irmãos não fazíamos ideia da existência dessa dívida, e chegamos até a pensar que tínhamos sido vítimas de uma fraude”, explicou a universitária.

Erika procurou o Igepps, em Belém, onde foi informada sobre o saque indevido da aposentadoria da mãe, já falecida, em fevereiro de 2021.

“Como a beneficiária faleceu no meio do mês, o pagamento da aposentadoria dela já havia sido processado pelo Igepps. Sem tempo hábil para o bloqueio, o valor foi depositado integralmente na conta da segurada, mesmo após sua morte. Os familiares não sabiam que só tinham direito a receber parte do valor, e que deveriam devolver o resíduo dos recursos ao Igepps”, explicou Lorena Oliveira, técnica previdenciária, lotada no setor de Recuperação de Créditos da Coordenadoria do Contencioso (CCOS), área responsável pela instrução dos processos voltados à cobrança judicial de valores indevidamente pagos pelo Instituto.

“Sacamos toda a aposentadoria da nossa mãe por desconhecimento. É justo devolver o dinheiro”, disse Erika Santos. Ela aceitou a via conciliatória, firmou um acordo extrajudicial e evitou responsabilizações administrativas e criminais, e ainda ganhou desconto de 20% e prazo de 60 dias para pagar o valor devido ao Instituto de Previdência do Estado.

“Eu e meus irmãos decidimos pagar o débito à vista. Agora tô com o coração sossegado. Fiquei até sem dormir de tanta preocupação. Mas fui muito bem atendida, e sigo para casa tranquila”, disse Erika.

Diálogo – Desde 2023, o Igepps realiza a semana de conciliação como forma de recuperar valores pagos indevidamente, principalmente aqueles sacados de contas de beneficiários já falecidos. A cobrança administrativa é mais célere, menos dispendiosa e apresenta retorno superior em comparação à cobrança judicial. Entre novembro de 2023 e abril de 2024, o Igepps recuperou mais de R$ 1,1 milhão por meio de conciliação.

“A recuperação de pagamentos indevidos é uma obrigação do Igepps. Mas estamos fazendo de forma conciliadora, para não penalizar familiares, muitas vezes levados a sacar os valores de parentes falecidos por desconhecimento ou induzidos ao erro por terceiros. O Instituto oferece negociação amigável, que é bom para os dois lados”, informou o presidente do Instituto, Washington Albuquerque.

Interior – Neste mês de junho, durante a 3ª Semana de Conciliação, foram realizados 44 atendimentos, on-line e presenciais, na sede do Igepps, em Belém, e nas sete agências do Instituto no interior do Estado. Desse total, 57% resultaram em acordos extrajudiciais – 26 conciliações -, que representam mais de R$ 260 mil em recursos recuperados ao fundo previdenciário.

Maria Lúcia Ferreira de Alencar Pereira procurou a agência do Igepps em Castanhal (município da Região Metropolitana de Belém), depois de receber uma notificação informando sobre movimentações na conta do seu pai após o falecimento do beneficiário. O marido de Maria Lúcia possuía procuração bancária para movimentar as finanças do ex-segurado no Banpará, com o consentimento da família.

Ela fez um acordo em nome dos irmãos e regularizou a situação. “Achei ótimo o serviço, e melhor ainda ter o atendimento na agência de Castanhal, pois evitou o transtorno de ir a Belém”, acrescentou Maria Lúcia.

Acesso – Segundo a gerente do Setor de Recuperação de Créditos do Igepps, Evelin Couto, “o Instituto vem ampliando a oferta de atendimentos regionais para facilitar o acesso aos serviços previdenciários e patrimoniais do Estado, reduzindo a necessidade de deslocamentos e agilizando a resolução de demandas”.

Os atendimentos para conciliação podem ser agendados pelos números 91-3182-3584/98605-2292 ou pelo e-mail: [email protected].