Condenado a 17 anos de prisão por ter participado dos atos golpistas, o homem que destruiu no 8 de janeiro de 2023 o relógio do Palácio do Planalto doado por dom João 6º foi solto da prisão na última quarta-feira (18).
Antônio Claudio Alves Ferreira teve a progressão para o regime semiaberto determinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde ele estava detido.
A decisão teve como base o cumprimento da fração necessária da pena imposta para a progressão do regime, além de Ferreira não ter registrado falta grave e ter atestado de boa conduta carcerária.
O juiz Lourenço Ribeiro incluiu o sentenciado no regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica, mas afirmou na decisão que não há esse equipamento disponível no estado, assim como não existe previsão para a regularização da situação.
“Desta forma, considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico”, diz a decisão.
Procurada sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas não respondeu.
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou Ferreira aconteceu em plenário virtual há um ano.
Ele respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Alexandre de Moraes, ministro relator do caso, propôs 17 anos de prisão e foi acompanhado integralmente por outros cinco ministros, formando a maioria. Todos os demais ministros também votaram por condenação, mas sugerindo penas menores.
A reportagem não localizou a defesa dele.
Na decisão de soltura de Ferreira, o magistrado também determinou que o condenado permaneça em sua residência em período integral, exclusivamente na cidade de Uberlândia, até a apresentação e liberação de proposta de trabalho junto à unidade prisional, não podendo se ausentar em nenhuma hipótese.
Ele também deverá comparecer ao presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado, entre outras medidas.
O relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a dom João 6º pela corte francesa. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo francês Balthazar Martinot, que era o relojoeiro de Luís 14, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.
A peça estava abrigada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Lula (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas.
Os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo da peça foi arrancada.
Em janeiro deste ano, a peça restaurada foi devolvida ao Palácio do Planalto.
