O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), respondeu apenas perguntas formuladas por seu advogado em depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista de 2022. Ele negou ter apoiado uma ruptura institucional, disse que “não havia oportunidades” de praticar atitudes ilegais e defendeu o voto impresso.
O militar foi o quinto réu a prestar depoimento ao Supremo no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Antes de ele falar, seu advogado afirmou que ele responderia apenas questionamentos de sua defesa, e não os do ministro Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das demais defesas.
Em um dos trechos do depoimento, o advogado Matheus Milanez perguntou a Heleno se seria correto afirmar que ele “nunca defendeu qualquer atitude ilegal”.
“Não havia oportunidades. O próprio presidente, na declaração dele, cortou a possibilidade”, respondeu Heleno.
Na réplica, o advogado repetiu a pergunta em formato de sim ou não, para “deixar mais claro”. O ex-ministro, mais sucinto, disse somente que não havia tomado atitudes ilegais.
Em outro momento, a defesa de Heleno perguntou ao militar se ele teria “ajudado a construir um discurso de desinformação” sobre as urnas eletrônicas para Bolsonaro —principal acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o general.
“Eu não tinha nem tempo para fazer isso”, disse o general.
As respostas imprecisas, com possibilidade de interpretações diversas, pareceram causar apreensão no advogado. Em diversos momentos ele refez perguntas e pediu respostas simples para confirmar ou negar informações. Tentou ainda antecipar o fim das respostas do general.
A denúncia cita uma reunião ministerial de julho de 2022 em que Heleno deu declarações interpretadas como de cunho golpista pela Polícia Federal e pela Procuradoria.
Gonet diz que a fala de Heleno revelava que a “estrutura da Agência Brasileira de Inteligência continuava sendo utilizada para fins ilícitos”. A acusação tinha como base uma fala do ex-ministro que indicava uma possível tentativa de infiltrar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais de 2022.
“Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo diretor da Abin. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. Se houver uma… Porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.
No Supremo, em resposta ao seu advogado, o general afirmou que seu objetivo não era infiltrar agentes da Abin nas campanhas. A ideia, segundo ele, era evitar possíveis ações violentas contra os candidatos ou o impedimento do acesso de eleitores aos locais de votação.
“Eu realmente conversei com o Victor, que era à época o diretor interino da Abin, para que fosse realizado um acompanhamento das eleições presidenciais para evitar que acontecesse algo como ocorreu com Bolsonaro na facada de Juiz de Fora”, afirmou.
No indiciamento, a Polícia Federal apontou Heleno como integrante do suposto “núcleo de inteligência paralela”, que teria atuado na consumação de um golpe de Estado.
O militar foi denunciado pela PGR por suposto “direcionamento estratégico” da organização criminosa. Heleno é citado como um dos conselheiros de Bolsonaro na trama golpista.
Com as testemunhas, a defesa tentou demonstrar um afastamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general na segunda metade do governo.
As testemunhas relataram terem trabalhado diretamente com Heleno e afirmaram que ele ordenou dar andamento à transição normalmente após a derrota nas eleições, que manteve pessoal de governos anteriores nos quadros do GSI, que nunca tratou de nada relacionado a minuta de golpe nem politizou o órgão.
Um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista, previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.
A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise colocava Heleno como o chefe do grupo. O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.
Manuscritos do ex-ministro-chefe do GSI apreendidos pela Polícia Federal também são usados como evidências contra o militar. As anotações indicam que o governo Bolsonaro avaliou usar a AGU (Advocacia-Geral da União) para impedir operações policiais consideradas pela própria administração como ilegais.
De acordo com a Polícia Federal, as anotações de Heleno descrevem uma “comunhão de esforços” no governo Bolsonaro para dar poderes à AGU para definir quais decisões judiciais seriam legais.
“Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes dos sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas”, diz a PF.
