A Secretaria de Políticas para Mulher contingenciou R$ 6,06 milhões dos R$ 10 milhões para o enfrentamento à violência contra a mulher, indicam dados do Sistema de Informações Gerenciais de Execução Orçamentária levantados pela equipe do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP).
Os dados, extraídos na última segunda-feira (5), mostram ainda que nenhum recurso havia sido empenhado na ação. O empenho é a etapa que antecede o pagamento, quando o governo reserva o dinheiro para determinada iniciativa.
Ao todo, o contingenciamento na secretaria chega a R$ 11,9 milhões —o orçamento para 2025 é de R$ 36,2 milhões.
“Essa falta de prioridade do governo do estado com as políticas para as mulheres se mantém desde o início da gestão Tarcísio [de Freitas]“, afirma o deputado. “No momento em que casos de estupro aparecem de forma recorrente nos noticiários, a execução na pasta é de apenas 12%, o equivalente a cerca de R$ 4,2 milhões.”
Em meados de abril, a estudante e pesquisadora Bruna Oliveira da Silva, 28 foi encontrada morta em um estacionamento na região da Vila Carmosina, na zona leste. Ela estava desaparecida desde 13 de abril, quando foi de metrô do Butantã, na zona oeste, até a estação Corinthians-Itaquera da linha 3-Vermelha. O corpo tinha marcas de agressão.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Políticas para a Mulher diz que tem atuação transversal e como articuladora de políticas públicas, “identificando necessidades e coordenando programas com outras Secretarias e órgãos do Estado.”
“Os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis”, afirma.
“O contingenciamento de recursos é uma prática comum e planejada, adotada para garantir o equilíbrio fiscal e a gestão responsável das contas públicas. O governo realiza reavaliações periódicas das receitas e despesas, permitindo a liberação gradual de verbas conforme o comportamento econômico”, continua.
A pasta cita fortalecimento da rede de proteção às mulheres por meio do movimento SP Por Todas e afirma que a segurança das mulheres foi reforçada com tecnologias como a Cabine Lilás, que oferece acolhimento exclusivo e orientação sobre medidas protetivas.
“Até 28 de abril, o equipamento realizou 6.787 atendimentos, com 35 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva”, diz. Menciona ainda o aplicativo SP Mulher Segura e as 17 novas Casas da Mulher Paulista implantadas pela gestão Tarcísio, totalizando 19 unidades.
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