A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (11) que o governo irá esclarecer ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que há transparência na execução das emendas parlamentares.
O ministro fez um despacho cobrando informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que parlamentares teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde —e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.
“Nós vamos responder a essas perguntas do ministro Flávio Dino hoje já para deixar claro que não tem nenhum problema com a execução das emendas e tem total transparência em relação a isso”, disse Gleisi após sessão do TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou as contas públicas do governo Lula (PT).
A execução das emendas é uma cobrança do Congresso e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ministra disse que um processo mais demorado é esperado neste caso, mas que a intenção do governo é executá-las a partir deste final de semana.
“Eu entendo a preocupação do presidente Hugo Motta, obviamente, porque os deputados estão cobrando a execução das emendas, mas nós devemos lembrar que o orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro. E entre aprovação, sanção e a o início de execução das emendas, nós temos um processo a cumprir, principalmente depois das decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O prazo de aprovação das emendas pelos ministérios encerrou na última sexta-feira (6).
A situação entre Congresso e STF foi tema de conversa entre líderes do centrão e do PT com Motta na tarde de terça-feira (10).
Segundo relatos, a insatisfação dos parlamentares gera risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa, como a medida provisória que o governo pretende mandar como compensação para o recuo do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevista para ser publicada nesta quarta.
