O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desistiu de levar o julgamento Fernando Collor para o plenário físico, após a corte formar maioria para manter a prisão do ex-presidente.
Collor foi preso na última sexta-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes e, no mesmo dia, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo.
Na mesma sessão, Gilmar apresentou um destaque para suspender o julgamento e enviar o caso para o plenário físico. Ministros seguiram votando, e foi formada maioria para manter a prisão — Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam a decisão de Moraes.
Neste sábado (26), em novo despacho, Gilmar citou “a excepcional urgência caracterizada no presente caso” e decidiu devolver o processo ao ambiente virtual.
A previsão é que sessão online recomece na próxima segunda-feira (28) e termine no mesmo dia —faltam também os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça; Cristiano Zanin se declarou impedido.
A desistência de Gilmar acontece após articulação de ministros do tribunal, para evitar possível desgaste ou constrangimento.
A avaliação dos membros da corte era que seria necessária uma posição final e colegiada sobre a prisão de Collor, como respaldo à decisão individual tomada por Moraes.
Desde sexta, o ex-presidente está detido na ala especial de um presídio em Maceió, onde aguarda enquanto a corte não termina o julgamento de seu processo.
Caso Gilmar mantivesse o pedido de destaque, Collor seguiria preso, na prática, apenas por uma ordem individual de Moraes ao menos até o dia 7 de maio, uma vez que o STF não tem previsão de reuniões até essa data. Só então o tribunal poderia se manifestar de forma colegiada.
Esse prazo foi considerado muito longo por ministros do tribunal e poderia criar constrangimentos uma vez que, nesse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve se manifestar sobre a saúde de Collor e os detalhes do cumprimento da pena.
Por isso, Gilmar retirou o destaque e abriu caminho para que o julgamento seja concluído de forma virtual, acelerando o trâmite para dar respaldo à decisão de Moraes.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena, o que motivou sua prisão nesta sexta.
De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
