Empodera+: SEIRDH abre seleção de bolsas para programa de empregabilidade LGBTQIA+

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) abriu, nesta segunda (23), as inscrições para o Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

O EMPODERA+ é uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido. No Pará, nesta etapa, são ofertadas vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social com residências nos municípios correspondentes a Região do Guajará (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará).

A iniciativa além de promover o acesso, permanência e a ascensão em carreiras profissionais por pessoas LGBTQIA+, apoia a inclusão dessas pessoas em atividades de geração de renda de forma livre, com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, por meio da Economia Solidária, Cooperativismo e Empreendedorismo, conforme Guia Metodológico e de Atendimento do Projeto-Piloto do Programa Empodera.

Serão concedidas bolsas auxílio permanência distribuídas da seguinte forma: 100 bolsas de R$ 200,00 por até 2 meses, para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e que independe da renda do beneficiário; 30 Bolsas de R1.000,00, após a elaboração do PIA, por 9 meses para pessoas com renda inferior a 1,5 salário mínimo; 50 Bolsas de R$ 250,00, após a elaboração do PIA,  por 9 meses, para pessoas com renda superior a 1,5 salário mínimo.

Ao longo do tempo de execução, o programa contará com uma equipe técnica composta por um coordenador geral, um psicólogo, um assistente social, um pedagogo e um articulador de vagas de trabalho e parcerias. Esses profissionais vão ser responsáveis por acompanhar as pessoas beneficiárias em suas jornadas dentro do programa. 

Inscrições

As pessoas interessadas podem se inscrever de forma virtual ou presencial, na sede da SEIRDH (Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos), na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 1020, até o dia 27 de junho. Os interessados devem entregar, de modo presencial, as cópias dos documentos listados no edital e o formulário de inscrição. De forma virtual, deve ser feito o preenchimento do questionário de inscrição e o envio dos documentos, por meio do link disponibilizado no site da secretaria.  

Quem pode participar?

Podem participar pessoas autodeclaradas LGBTQIA maiores de 18 anos. Os inscritos não podem ter vínculo formal de trabalho, isto é, Carteira de Trabalho assinada, Mas, podem ter renda informal. Do quantitativo total de vagas, pelo menos 50% deverão ser ocupadas por pessoas negras, bem como pelo menos 50% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas trans ou travestis.

São considerados perfis prioritários ao Projeto-Piloto do Programa Empodera+:

• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que não concluíram a educação básica;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e desejam qualificar-se para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que concluíram educação básica e que desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda, sem realizar qualificação para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes ou técnicos;
• Pessoas desempregadas e em vulnerabilidade social que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam acessar mercado de trabalho ou apoio para geração de renda;
• Pessoas desempregadas, que possuem qualificação ou experiência profissional e desejam apenas acessar a formação cidadã e em direitos humanos.

Programa inédito e em fase de teste
Em sua fase piloto, o programa está sendo implementado em apenas quatro Estados brasileiros. Segundo a secretária da SEIRDH, Edilza Fontes, a conquista é bastante significativa e impacta positivamente a vida da população LGBTQIA+.

“Conseguir implementar o Empodera+ no Pará é um grande feito. Significa que estamos no caminho certo para garantir que a população LGBTQIA+ tenha acesso à oportunidades dignas com o suporte necessário. Estas bolsas fomentam o retorno aos estudos e encaminhamento ao mercado de trabalho. Com este programa, será possível desenvolver a elaboração de políticas públicas com entidades parceiras para elevação da escolaridade e qualificação profissional das pessoas que serão contempladas”, afirma a titular.

A articuladora do Empodera+ no Pará, Ariel Carvalho, destaca a importância da iniciativa como uma semente de transformação para a região. Ela reforça que o programa nasce como uma política pública embrionária, construída a muitas mãos, envolvendo Governo Federal, Estadual e os municípios, a partir da escuta e da articulação com os movimentos sociais e a comunidade LGBTI+.

“Estamos falando de ampliar as chances reais de acesso ao mundo do trabalho, com ações de capacitação, elevação da escolaridade e ‘bolsas permanência’ que garantem condições mínimas para que as pessoas possam se manter nos processos formativos. Estamos trabalhando na base, fortalecendo trajetórias que historicamente foram interrompidas ou invisibilizadas. O Empodera+ é uma conquista coletiva, que aponta para um futuro mais justo, onde todes tenham a chance de construir uma vida com dignidade e oportunidades concretas.”

Gabriela Borja, coordenadora de Diversidade Sexual e Gênero da SEIRDH, enfatiza o impacto direto na vida das pessoas. “É gratificante ver um programa como o Empodera+ se materializar aqui. Ele representa um compromisso real da nossa secretaria com a população LGBTQIA+ no acesso à empregabilidade e geração de renda. Cada inscrição é um passo em direção à dignidade e à autonomia destas pessoas”, pontua Borja.