Você que tem imóvel em Parauapebas, prepare o bolso: vem aí lixeiras padronizadas obrigatórias. A Câmara Municipal aprovou no dia 24 de junho o Projeto de Lei nº 040/2025, do vereador Zé do Bode, que obriga a instalação de lixeiras padronizadas em todos os imóveis urbanos residenciais, comerciais, públicos e condomínios.
A responsabilidade pela instalação será dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. As lixeiras deverão ter dois compartimentos (seco e úmido), ser instaladas na parte interna, em modelo retrátil com abertura para o lado de fora, respeitando a acessibilidade e a mobilidade urbana.
O prazo para adequação será de dois anos após a promulgação da lei. A medida visa incentivar a coleta seletiva e combater improvisações que prejudicam a saúde pública e o meio ambiente.
Como incentivo, quem se adequar antes do prazo terá direito a 2% de desconto no valor venal usado para cálculo do IPTU do ano seguinte, mediante laudo da Secretaria de Urbanismo e registro na Secretaria da Fazenda.
