Especialistas em direito eleitoral dizem que não há restrição legal para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dispute a eleição de 2026 mesmo estando fora do país.
O parlamentar viajou aos EUA no início do ano para trabalhar junto ao governo americano por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“O conceito de domicílio eleitoral é amplo e não tem relação com residência”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP e fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Assim, Eduardo manteria seu domicílio no estado de São Paulo, podendo se candidatar a cargos como senador, hoje a hipótese mais provável, ou presidente. Não é necessário que ele esteja presente no país para nenhum ato formal de seu registro de candidato, que pode ser feito remotamente ou pelo partido.
Politicamente, no entanto, o ato de ser candidato no Brasil enquanto mora nos EUA certamente seria explorado por adversários. Ações judiciais argumentando que a situação é anômala seriam prováveis, mas a chance de prosperarem seria mínima.
O deputado faz mistério sobre sua disposição de retornar, e diz que só voltaria se houvesse uma mudança de atitude de Moraes nos inquéritos que miram bolsonaristas, o que hoje é improvável.
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