O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) apresentou projeto de lei que institui um programa de promoção de defesa pessoal da mulher na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira (25).
A proposta permitirá que as mulheres com mais de 18 anos possam portar arma de eletrochoque, “com objetivo de provocar dor e afastar o agressor”. Já as maiores de 16 anos podem transitar com spray de pimenta.
Para obter o porte de arma por eletrochoque junto à Secretaria de Segurança Pública, a mulher deverá fazer curso, apresentar laudo de avaliação psicológica e comprovar residência no estado de São Paulo.
Com relação aos sprays, a venda só poderá ser feita em farmácia mediante apresentação de documento de identidade.
“A defesa da mulher é uma prioridade do nosso mandato. Esse projeto garante o acesso seguro a instrumentos de legítima defesa e promove capacitação em defesa pessoal”, diz Auricchio, que tem entre seus projetos aprovados de combate à violência sexual em bares, baladas e restaurantes.
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