Deputadas e mandatos coletivos que defendem pautas feministas em todo o país fizeram nesta quinta-feira (8) um “protocolaço”, com a apresentação simultânea em várias Casas legislativas de um projeto de lei que garante para funcionários de empresas que possuem contratos com a administração pública abono de faltas justificadas para cuidados nas áreas de saúde e educação de dependentes.
Participam deputadas de mais de 100 Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. A iniciativa é resultado da criação da rede Movimento Mulheres em Lutas, de parlamentares feministas, ocorrida no início de abril em São Paulo.
Em São Paulo, o projeto ficou a cargo das Bancadas Feministas do PSOL na Câmara da capital e na Assembleia, além de outras deputadas e vereadoras. A proposta cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido às empresas que aderirem à iniciativa.
A ideia é que a administração pública possa estabelecer nos editais de licitação e na celebração de parcerias ou convênios critérios de pontuação adicional ou de desempate em favor das empresas certificadas com o selo.
Entre as faltas que seriam abonadas estão acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações e tratamentos de saúde e participar de reuniões escolares.
As faltas deverão ser abonadas com comprovação documental.
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