A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados apresentaram nesta segunda-feira (16) o pedido de novas diligências, por meio do qual voltaram a questionar a validade das declarações do militar.
Este é o momento do processo da trama golpista de 2022 em que o relator abriu prazo para requisições de inclusão de novas provas, perícias ou novos depoimentos de testemunhas.
Assim como a defesa do general Walter Braga Netto, a de Bolsonaro focou em buscar mais informações sobre os perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, supostamente usados pelo ex-ajudante de ordens para conversar com amigos sobre sua delação premiada.
“Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco. A uma, as conversas demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõe o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência na qual foi interrogado, o que é causa para a rescisão do acordo”, diz a equipe de Bolsonaro.
Na última sexta (13), Moraes determinou que a Meta envie dados sobre o cadastro dos perfis, pedindo que a empresa preserve todo o conteúdo de ambos, informe por quais meios as contas foram acessadas e envie todas as mensagens trocadas de 1º de maio de 2023 a 13 de junho de 2025.
Também na sexta, Cid foi novamente alvo de buscas e prestou novo depoimento à Polícia Federal. O militar depôs à PF por cerca de três horas, em Brasília. Ele foi chamado a prestar esclarecimentos após a corporação prender o ex-ministro Gilson Machado e cumprir a operação na casa do militar pela manhã.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também foi questionado sobre mensagens encontradas em um perfil de rede social com o nome de sua esposa sugerirem que Cid contou detalhes de seus depoimentos à PF, no âmbito da colaboração premiada, para amigos.
As suspeitas foram reveladas pela revista Veja. As mensagens mostram que um perfil de nome @gabrielar702 envia mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição a Moraes, a equipe de Cid afirma que a questão das falas do delator ultrapassam o mera uso de contas de redes sociais para quebrar o sigilo imposto ao acordo, alcançando também o teor das informações que foram prestadas em seu interrogatório.
“Não há mais espaço para falar em mero ‘desabafo’. O que as mensagens trocadas por meio da rede social exibem é que, em troca dos favores que alcançavam não só a sim mesmo, mas também sua família, o delator Mauro Cid mentiu sobre os fatos de novembro e dezembro de 2022”, dizem os advogados.
Assim, os advogados pedem informações sobre os dispositivos nos quais a conta esteve ou está logada; dados fornecidos para recuperação da conta, incluindo e-mails alternativos e números de telefones; outras contas do Instagram e de outras redes sociais da empresa Meta logadas no mesmo celular, com os respectivos dados e metadados, incluindo Facebook, Messenger e WhatsApp.
O pedido inclui também o horário, a frequência e a duração das atividades do usuário; eventuais fotos ou vídeos fornecidos para obter suporte para a conta, outros perfis que compartilham os dados ou elementos cadastrais vinculados à conta analisada, os dados e o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas no período de 1º de maio de 2023 a 13 de junho de 2025.
Já a defesa do ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos pediu novas informações sobre o episódio do uso de tanques de guerra em desfile na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que, do outro lado da praça dos Três Poderes, a Câmara votava a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso.
O militar foi o responsável por mobilizar os carros.
Segundo a defesa, o deslocamento militar se deu no contexto da Operação Formosa, cujo planejamento antecedeu a data originalmente prevista para a votação da proposta.
Assim, os advogados querem que Moraes oficie ao Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil para que informe a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à operação, e ao Ministério da Defesa, com o mesmo objetivo.
