Os advogados que representam Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, acusam ministros do STF de terem criado um “juízo de exceção na mais alta corte do país”.
A manifestação consta da defesa prévia apresentada nesta segunda-feira (23) no processo em que Martins é réu por participação na suposta trama golpista conduzida por Bolsonaro. O ex-assessor é acusado de ter ajudado a elaborar a minuta do golpe, o que ele nega.
Na defesa prévia, os advogados Marcelo Almeida Sant’Anna e Ricardo Scheiffer Fernandes tecem diversas considerações sobre o que classificam como caráter arbitrário do processo.
“Aquilo que esse processo meramente alega combater é o que ele acaba, paradoxalmente, por criar, sempre ao argumento simbólico da ‘defesa da democracia’, mas solapando os pilares da mesma democracia –a liberdade de expressão, a liberdade de convicção política, a liberdade de locomoção (como no caso deste mesmo réu, submetido a prisão ilegal e abusiva por seis meses), o devido processo legal, o contraditório”, dizem ambos em um trecho.
Segundo eles, Martins é alvo não de um caso penal, mas de “lawfare”, termo que designa o uso de meios legais para a perseguição política.
Entre os pontos questionados pela defesa estão a participação de Martins na produção da minuta, com a afirmação de que ele não esteve em uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022 que teria tido esse objetivo, segundo a acusação.
Como mostrou o Painel, dados da geolocalização do celular do ex-assessor mostram que o aparelho estava em outro ponto de Brasília no momento do encontro, indicando sua ausência da reunião.
Os advogados também pedem a nulidade do processo, que se baseia em larga medida na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O argumento é que mensagens atribuídas a Cid reveladas nas últimas semanas mostram que o militar deixa claro que não deu seus depoimentos de forma voluntária e que forçou algumas revelações para conseguir benefícios.
Também são pedidas as suspeições do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e de seus colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin na primeira turma do STF, em razão de manifestações anteriores que são críticas ao bolsonarismo. O mesmo ocorre com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa diz ainda que desde o início teve dificuldade para obter acesso aos autos do processo, com “severas limitações no acesso ao conjunto probatório reunido pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”.
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