A Defensoria Pública da União pediu à Justiça federal na sexta-feira (25) que suspenda as redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por ter descumprido decisão que obrigava à publicação de direito de resposta do movimento indígena, após a disseminação de notícias falsas envolvendo uma ocupação no começo do ano.
Em janeiro, indígenas ocuparam a Seduc (Secretaria de Educação) em protesto contra uma lei que, argumentam, poderia abrir caminho para se implantar a educação à distância nas aldeias.
O governador Helder Barbalho (MDB) postou, no final do mesmo mês, um vídeo afirmando que as demandas do movimento indígena haviam sido 100% atendidas e que a ocupação estaria causando danos ao local. Também classificou o protesto como fruto de “desinformação” e “fake news”. O emedebista, no fim, recuou e decidiu revogar a norma.
No final de março, uma decisão judicial obrigou a manutenção por dez dias de direito de resposta das comunidades indígenas nas redes sociais de Helder, sem restrições de alcance e visibilidade.
Em sua manifestação, a DPU afirma que, até agora, não houve manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e do governador sobre a inserção do vídeo nas redes sociais como um direito de resposta. “Ou seja, há o descumprimento da liminar deferida, devendo o estado do Pará ser compelido a cumprir com a decisão judicial.”
A DPU diz que o prazo do direito de resposta se esgotou em 12 de abril e argumenta que a multa institucional e pessoal diária de R$ 20 mil por dia de descumprimento “não vem surtindo efeitos de coagir a parte ré ao cumprimento da obrigação”.
Além do pedido para suspender as redes, a Defensoria pede aumento para R$ 100 mil do valor diário de multa até o cumprimento da decisão judicial.
Procurado, o governador respondeu que o “caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão.”
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