O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (17) um veto do presidente Lula que, segundo os articuladores da medida, dificultava a pesquisa de novas drogas para uso em seres humanos.
A derrubada contou com participação do líder do PP na Câmara dos Deputados, Dr Luizinho (RJ), que negociou aval do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O veto havia sido aplicado pelo governo em um projeto da ex-senadora Ana Amélia (PSDB-RS) aprovado em 2024, que dizia, em um dos seus artigos, que empresas farmacêuticas poderiam interromper o fornecimento gratuito de medicamentos experimentais aos que participaram de pesquisas cinco anos depois de serem lançados.
A justificativa do governo é que esse limite temporal prejudicaria os cidadãos. “Atualmente, é assegurado a todos os participantes, no final do estudo, por parte do patrocinador, acesso gratuito e por tempo indeterminado a métodos profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que se demonstraram eficazes”, dizia o veto.
Para os defensores da derrubada do veto, estabelecer o prazo de cinco anos é importante para manter a viabilidade econômica e a atratividade para empresas e pesquisadores.
“Atualmente muitos dos nossos pesquisadores saem do Brasil porque não têm ambiente aqui, muitos preferem até ir para a Argentina”, diz Luizinho.
Para a indústria, a derrubada do veto estabelece um equilíbrio para atrair investimentos para a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos inovadores no país.
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