A UGT (União Geral dos Trabalhadores) ingressou com ação civil pública contra a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e pede uma indenização de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Na petição, a UGT diz que as operadoras de planos de saúde têm cometido práticas abusivas e prejudicado milhões de trabalhadores. Também acusa a ANS de omissão em fiscalizar e coibir tais atitudes.
A entidade, que representa 12,5 milhões de empregados, aponta como abusos reajuste para os planos coletivos, negativas de coberturas, limitações em procedimentos (como exemplo, fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia e tratamentos para autismo) e cancelamentos de contratos de forma unilateral.
“Enquanto a ANS autorizou 6,91% de reajuste para planos individuais (2024/2025), operadoras aplicaram aumentos de 20% a 30% em planos coletivos. Os planos coletivos com até 29 vidas sofreram reajustes acumulados de até 82,36% entre 2018-2022”, afirma a UGT.
Na petição, a entidade também aponta que diretores da ANS mantêm vínculos com o setor regulado.
“A ANS tem sido complacente com práticas predatórias que violam direitos fundamentais dos trabalhadores. Enquanto a agência se omite, milhões de brasileiros são prejudicados por reajustes abusivos e negativas de cobertura. É inadmissível que o órgão responsável por proteger os consumidores permita tamanha exploração”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT.
Em nota ao Painel, a ANS disse que não comenta ações judiciais em andamento e ressaltou que tem fiscalizado as operadoras de forma rigorosa.
A agência informou que não existe um percentual de reajuste para os planos coletivos, mas as empresas devem seguir regras como comunicação do índice aplicado e de informações no boleto.
Com relação às rescisões contratuais, a ANS diz que são possíveis de acordo com a legislação.
“Importante mencionar que a ANS busca o equilíbrio do setor de forma permanente, atuando para que no mercado de saúde suplementar os consumidores tenham garantido tudo o que foi contratado, as operadoras sejam economicamente saudáveis e os prestadores ofereçam serviços eficientes e de qualidade para os pacientes”, diz a agência.
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