A base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve aprovar, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que concede aumento salarial ao governador, ao vice-governador e aos secretários de Estado.
Os deputados atenderam a pressões de entidades sindicais do funcionalismo, cujo teto salarial é equiparado ao do governador. O aumento a Tarcísio, que hoje recebe R$ 34,5 mil, criará um efeito em cascata que concederá reajuste para esses servidores.
A proposta inicial era de um reajuste de 9,67%. Após discussões na Casa nesta terça, deputados decidiram rever o índice para 5%, o mesmo a ser concedido aos servidores.
O projeto de lei que propôs o reajuste não trouxe um estudo com a previsão de impacto financeiro com a aprovação do texto. O Orçamento para despesas com pessoal e encargo sociais, neste ano, é de R$ 150,4 bilhões.
A Alesp já havia concedido aumento de 50% ao salário do governador e dos membros do primeiro escalão da administração estadual no fim de 2022, antes da posse de Tarcísio. De lá para cá, não houve novos reajustes.
O texto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) a um projeto da Mesa Diretora da Casa protocolado em dezembro passado. O tucano, ex-presidente da Alesp, é um dos mais ferrenhos defensores de Tarcísio no Legislativo.
“A falta de valorização dos servidores, inclusive na manutenção das condições remuneratórias, tem efeitos em sua saúde financeira, física e psicológica, afetando o desempenho, a eficiência e, por consequência, a qualidade na prestação dos serviços públicos”, afirmou Carlão na justificativa de seu projeto.
A opção por colocar o texto em votação agora se deu porque a Alesp discute um pacote de reajustes mais amplo, que prevê aumento de 5% para a maioria das categorias do funcionalismo, como os professores.
Na mesma sessão, a base também deve aprovar o reajuste do salário mínimo paulista, de R$ 1.640 para R$ 1.804.
Os deputados devem votar ainda um projeto que concede abono salarial a cerca de 91 mil servidores cujo salário base é inferior ao salário mínimo.
As bancadas de oposição, do PT e do PSOL, apresentaram emendas pedindo que, no caso dos servidores, o reajuste seja retroativo ao mês de março, mas não houve acordo para a aprovação desses textos complementares. Os partidos protestam contra o fato de o percentual concedido ao primeiro escalão ser maior que o aplicado aos demais servidores.
A deputada estadual Professora Bebel (PT) disse que votaria favorável à proposta porque “5% é ruim, mas zero é pior”. Mas evitou criticar o reajuste a Tarcísio e o primeiro escalão: “Tenho clareza que anexar o teto das carreiras com o teto do governador congela o salário dos servidores”.
