“Esta casa faz o que o povo quer.” A frase indicativa do dever de representação popular do Parlamento nos idos de 1992 funcionou como a senha dada pelo então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, à aprovação do impedimento de Fernando Collor da Presidência da República.
Hoje o lema é para lá de discutível frente a decisões que privilegiam interesses internos. Está especialmente em xeque em dois temas que contrapõem as posições dos congressistas às opiniões da maioria dos brasileiros, captadas em recentes pesquisas do Instituto Datafolha.
O aumento do número de deputados e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos são propostas rejeitadas por 76% e 57% dos consultados, respectivamente. Ainda assim, os parlamentares tendem a aprová-las sem levar em conta o que seus representados pensam a respeito.
A Câmara já aprovou e o Senado se prepara para nos próximos dias corroborar a decisão de aumentar de 513 para 531 as vagas para deputados, indiferente aos custos diretos e indiretos (com emendas, por exemplo), além do efeito cascata nas assembleias legislativas, que teriam acréscimo de 30 cadeiras.
Isso ao arrepio dos dados objetivos apurados pelo Censo Demográfico do IBGE, que indicaram a necessidade de redistribuição de vagas de acordo com a população de cada estado.
O Supremo Tribunal Federal determinou apenas a adequação à qual o Congresso se dispõe a acrescentar mais 18 lugares na Câmara, sob o cínico argumento de preservar a representação, quando, de fato, atuam para distorcê-la desrespeitando o critério da proporcionalidade das bancadas por habitantes.
Os congressistas exibirão o mesmo desdém em relação a preferências populares se apoiarem a emenda pelo fim da reeleição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Vão contrariar os 57% favoráveis à chance de renovar mandatos nos Poderes Executivos, sem provas de que a prática seja nociva e em nome do desejo de encurtar a fila de políticos de olho nos cargos.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
