O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderá se tornar o primeiro integrante da mais alta corte brasileira a sofrer sanções internacionais dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky Global, caso as articulações em Washington se confirmem nos próximos dias.
A legislação americana, voltada ao combate de abusos de poder, violações de direitos humanos e censura em regimes autoritários, já foi aplicada a juízes da Nicarágua, promotores da Venezuela e autoridades da Rússia. Moraes, apontado por congressistas americanos como responsável por censura prévia, perseguição a opositores e prisões políticas no Brasil, pode ser o próximo nome da lista.
O que pode acontecer com Moraes?
Se a sanção for confirmada pelo Departamento de Estado dos EUA, as consequências seriam imediatas:
- Congelamento de bens nos Estados Unidos (contas bancárias, investimentos e imóveis);
- Proibição de entrada em território americano;
- Isolamento internacional, com possível adesão de países aliados como Reino Unido, Canadá e União Europeia;
- Repercussão interna devastadora, com pedidos de afastamento e investigação por violação da Constituição.
“Ditadura da toga” entra no radar internacional
O movimento conservador internacional passou a ver Alexandre de Moraes como símbolo da judicialização da política brasileira, impondo medidas autoritárias sem respaldo popular. Sua atuação em casos envolvendo liberdade de expressão, bloqueios de redes sociais, censura a parlamentares e jornalistas, bem como o uso amplo da Lei de Segurança Nacional, chamou atenção de organismos internacionais de direitos humanos.
A Coalizão Global pela Liberdade na Internet e a Human Rights Foundation já vinham alertando desde 2023 sobre os abusos cometidos pelo Judiciário brasileiro, em especial pelo próprio Moraes.
O que é a Lei Magnitsky?
A Global Magnitsky Act, criada nos Estados Unidos, permite que o governo americano aplique sanções financeiras e de mobilidade a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção sistêmica ou violação de direitos humanos. Não exige julgamento prévio, bastando a coleta de provas documentais e a decisão administrativa do Departamento de Estado.
Já foram atingidos pela lei:
- Juízes da Venezuela e Nicarágua;
- Militares do Irã e da China;
- Empresários russos ligados a Putin.
O Brasil pode se tornar um pária judicial?
A eventual punição a Moraes seria um marco histórico negativo: colocaria o Judiciário brasileiro no mesmo nível de sistemas autoritários como o da Nicarágua. Além do dano à imagem institucional, isso abriria precedente para novas denúncias contra outras autoridades brasileiras.
