Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que devem ir pessoalmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (27) para discursarem na audiência pública sobre a impositividade (pagamento obrigatório) das emendas parlamentares.
Com o comparecimento, eles querem mostrar a relevância desse assunto para o Congresso e passar o recado aos ministros de que uma decisão contrária não será bem-aceita e pode agravar a crise entre os Poderes.
A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino para instruir julgamento sobre o orçamento impositivo, aprovado em 2015 para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. Em 2019, a exigência de pagamento foi ampliada para as emendas de bancadas estaduais.
Nesse período, o valor das emendas parlamentares aumentou vertiginosamente. Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões, e o governo tinha a possibilidade de não pagar nenhum centavo, se quisesse.
Em 2025, cada deputado indicou R$ 37,3 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 68,5 milhões. No caso das bancadas, cada estado receberá R$ 528,9 milhões este ano. O governo é obrigado a executar esses valores.
As emendas são o instrumento usado pelos parlamentares para enviar dinheiro para obras e investimentos em suas bases eleitorais. Os recursos costumam ser trocados por apoio nas eleições, e parte da verba também é objeto de investigações sobre supostos desvios e fraudes.
A obrigatoriedade de execução é questionada em ação movida pelo PSOL no STF. O partido argumenta que a medida acarreta uma “desastrosa desarmonia” entre os Poderes e “diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos e investimentos públicos para o Brasil”.
Dino convocou a audiência pública como um primeiro passo para instruir o julgamento sobre o tema. A intenção dele, segundo auxiliares, é levar ao plenário do Supremo um voto para limitar as emendas impositivas. Mas ele não descartou tomar decisões em caráter liminar, “se isso se revelar imprescindível e urgente”.
Um dos pontos que o ministro disse a auxiliares que pretende questionar é o atual poder de cada congressista decidir a destinação específica do dinheiro, como o município que receberá uma escola ou hospital. Hoje, no entendimento de Dino, um parlamentar atua como ordenador de despesas, mas sem assumir as responsabilidades (como responder pelo mau uso da verba).
A audiência pública será realizada em três partes na sexta (27). No primeiro bloco, pela manhã, participarão os autores de ações sobre as emendas —o PSOL e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionou as chamadas “emendas Pix” (sem identificação do projeto a ser contemplado)— e especialistas sugeridos pelo gabinete de Dino, quase todos com produção acadêmica crítica às emendas.
No segundo bloco, falarão os representantes do Legislativo e do Executivo nacional, estadual e municipal. O ministro deu até quarta (25) para que esses órgãos informem quem discursará. O governo Lula (PT) terá que decidir se defenderá as emendas ou falará a favor de restrições.
Motta e Alcolumbre se incluíram na lista prévia de participantes que falarão pelo Congresso, segundo a Folha apurou. O objetivo é reforçar o peso político no debate, o que não ocorreria se os escalados para discursar fossem os advogados da Câmara e do Senado. Procurados pela reportagem, eles não comentaram.
No terceiro bloco, participarão o partido Novo e entidades que questionam o funcionamento das emendas, como o Instituto Não Aceito Corrupção, além de integrantes da sociedade civil que se inscreveram e foram selecionados pelo STF. O último a falar será o representante da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A possibilidade de novas decisões do Supremo para bloquear a execução das emendas parlamentares ou restringi-las tem causado tensão entre os congressistas. No ano passado, o Congresso entrou num embate com os ministros em torno da transparência das emendas de comissão, até que Motta e Alcolumbre chegaram a um acordo com Dino em fevereiro para que o nome dos reais autores fosse publicado.
Agora, no entanto, o discurso dos congressistas nos bastidores é de pressionar a cúpula do Congresso a partir para o enfrentamento se o STF decidir avançar sobre a obrigatoriedade de execução das emendas. Uma das ideias em discussão é realizar, por exemplo, audiências públicas no Legislativo sobre a atuação dos ministros e do Judiciário.
