Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram a ida ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) para discursarem sobre o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.
A audiência pública foi chamada pelo ministro Flávio Dino. Dino convocou a reunião para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho convocatório foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo de pesquisadores.
Como a Folha mostrou, havia uma perspectiva de que os dois chefes do Legislativo aproveitassem o momento para mostrar a relevância desse assunto para o Congresso e passar o recado aos ministros de que uma decisão contrária não será bem-aceita e pode agravar a crise entre os Poderes.
Na manhã desta sexta, no entanto, com a audiência já em curso, as assessorias de ambos informaram que eles não estariam presentes e seriam representados por advogados das Casas.
O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano. Desse valor, 77% é de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
A audiência foi marcada por Dino para instruir julgamento sobre o orçamento impositivo, aprovado em 2015 para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Em 2019, a exigência de pagamento foi ampliada para as emendas de bancadas estaduais.
Na abertura da sessão, Dino rebateu que há lentidão do STF no trato do tema. De acordo com ele, quando se trata de dinheiro privado, cada um gasta como bem entender, mas a verba é pública, é preciso atenção às determinações constitucionais.
“Muito provavelmente a conta de R$ 50 bilhões por ano é uma estimativa muito minimizada. Estamos falando seguramente de mais de R$ 100 bilhões por ano, envolvendo os três níveis da federação”, disse.
