A Justiça de São Paulo mandou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentar estudos econômicos e o plano de vendas que justifiquem a alienação de 35 fazendas experimentais.
São propriedades dedicadas à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, citrus e uva, além de pecuária.
O desembargador Kleber Leyser de Aquino também definiu que a alienação deverá ser submetida à aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
A decisão publicada nesta quarta-feira (23) atende um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e da deputada estadual Beth Sahão (PT) em uma ação civil pública.
A gestão Tarcísio diz que ainda não intimada e está à disposição do Tribunal de Justiça. Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento diz que não há pesquisa ativa em nenhuma dessas áreas e que a totalidade de todas equivale a 6% de bens do governo.
Aquino determinou que o governo apresente à comunidade científica, além do estudo econômico, o tamanho de cada área que ficará alienada com dez dias de antecedência da audiência pública sobre o tema.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o que defendemos desde o início: não se pode vender o patrimônio público científico sem diálogo, transparência e respeito à Constituição”, afirmou a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa na Alesp.
A pedido dela e da APqC, a Justiça já havia suspendido uma audiência pública agendada para o dia 14 de abril, considerando que faltava clareza quanto à identificação das áreas afetadas e se a alienação seria total ou parcial.
As fazendas colocadas em negociação pelo governo somam 1.300 hectares e estão espalhadas em 24 municípios paulistas.
A proposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, à qual estão subordinadas as unidades, é que 20% do valor da venda seja aplicado nas pesquisas.
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