O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira (22) um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o seu processo de cassação.
O congressista afirma haver inconstitucionalidades e desproporcionalidade no procedimento até aqui, e diz que ele foi “escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita”.
O documento afirma ainda que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abusa de poder ao articular nos bastidores uma “perseguição pessoal inaceitável” contra Braga.
O processo de cassação contra o deputado foi aprovado na Comissão de Ética da Câmara no último dia 9, menos de um ano após o episódio, e o deputado, iniciou uma greve de fome.
Em sua primeira entrevista após encerrar o protesto e chegar a um acordo com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedida à Folha, ele já havia criticado Lira.
Processos para perda de mandato, após aprovados no conselho, precisam ainda ser deliberados pelo Plenário da Câmara —e antes disso, cabe recurso para que ele passe também pela CCJ, movimento feito agora por Braga.
A pena contra Braga pode chegar a inelegibilidade de oito anos, além de perda do mandato —seu lugar seria ocupado pela hoje suplente, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ), o que causa temor na base governista por ela ser crítica da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O processo de cassação do deputado começou após ele agredir com chutes o integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Como mostrou a Folha, uma punição ao psolista poderia seria inédita, já que nunca um parlamentar perdeu seu mandato por agressão.
Braga afirma que ouviu do influenciador de direita xingamentos contra a sua mãe, que na ocasião estava com Alzheimer avançado e morreria dias depois.
“Se emocionalmente essa é uma questão que eu tenho que trabalhar com mais profundidade, pode ser. Um parlamentar tem que ter uma maior compreensão e casca dura, é verdade, mas eu também sou um ser humano. E eu não deixo de ficar revoltado e ferido quando falam de uma pessoa que eu amo tanto e que estava incapaz de fazer a sua defesa”, disse à Folha.
Durante sua greve de fome, ele passou dias ingerindo apenas água, soro e isotônicos, dormiu em um colchão improvisado na própria Câmara e recebeu visita acadêmicos, movimentos sociais, juristas e de oito ministros do governo Lula.
O protesto acabou após seus aliados, Samia Bonfim (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), articularem um acordo com Hugo Motta.
Segundo Motta, o combinado foi que o plenário da Câmara não votará o caso antes de 60 dias contados após a CCJ deliberar sobre o processo —a comissão tem cinco dias úteis para decidir sobre o tema.
“Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, disse o presidente da Câmara.
Na prática, o acordo vai arrastar o caso pelo menos até agosto, já que após os primeiros dois meses acertados, começa o recesso parlamentar da metade do ano.
À CCJ, a defesa de Braga afirma que ele foi alvo prejulgamento e que o relator do caso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), ignorou fatos e testemunhos apresentados por ele. Também diz que o parlamentar baiano já cometeu atos de agressão, e que por isso deveria ser impedido de analisar este caso.
O psolista também alega que foi censurado e cerceado pelo presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), que ignorou seus argumentos durante a tramitação do processo no colegiado.
O deputado cita trechos do relatório considerados genéricos, e diz que “acusações vagas não podem servir para iniciar uma investigação da conduta parlamentar”.
Sobre Lira, a defesa de Braga afirma que ele cometeu abuso de poder, articulando nos bastidores uma “perseguição pessoal” contra o psolista, por ele ter feito denúncias contra o orçamento secreto, mecanismo de emendas parlamentares comandado pelo ex-presidente da Câmara.
O recurso lembra ainda que, no dia da votação da cassação no Conselho de Ética, a sessão do plenário da Câmara atrasou e começou logo após o fim da análise do caso, sem nenhuma justificativa.
Isso porque se a ordem do dia do plenário tivesse começado na hora marcada e prevista, ela teria automaticamente encerrado a reunião do colegiado e adiado o seu desfecho.
Braga argumenta, ainda, que a pena de cassação e inelegibilidade de oito anos é desproporcional, uma vez que na atual Legislatura houve apenas um outro processo aberto deste tipo, o contra Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser o mandate do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O caso de Brazão, por sua vez, já passou pelo Conselho de Ética e pela CCJ, mas está há mais de um ano totalmente paralisado, aguardando para ser colocado na pauta do plenário.
A defesa de Braga lembra também que casos de cassação por agressão contra mulheres, transfobia ou apologia à ditadura não avançaram na Câmara.
Finalmente, a defesa do psolista cita a “a ausência de fato específico, a generalidade das acusações, o cerceamento de defesa e do contraditório e a sua falta de justa causa”, para pedir seu arquivamento.
E acrescenta que, caso este pedido não seja acatado, que o processo seja anulado, que o relator seja afastado do cargo, ou ao menos que a pena imposta seja ajustada, respeitando os princípios da igualdade e proporcionalidade.
