O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 a invasões residenciais para questionar o apoio ao projeto de anistia aos envolvidos. Segundo ele, pessoas de boa-fé devem refletir, com a equiparação, se o perdão aos atos seria aceitável.
O ministro deu a declaração ao votar para tornar réus todos os seis integrantes do núcleo 2 da trama golpista de 2022. O julgamento ocorre nesta terça-feira (22) na Primeira Turma da corte.
“As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?”, disse.
Ele segue com a analogia: “Por que para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, porque eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?”
Caso o relator seja acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma, mais seis denunciados passam a responder a processo no Supremo por crimes relacionados à tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O ministro também rebateu críticas de que ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado como vítima do plano. Segundo ele, a acusação trata de ataque às instituições democráticas, e não a ele, pessoalmente.
“A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é atentado contra as instituições democráticas”, disse o ministro.
Moraes afirma que as menções sobre tentativas de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá julgá-los.
“Senão bastaria ameaçar relator para retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar a retirada do julgador”, disse.
O caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O plano para matar Moraes se chamava “Punhal Verde Amarelo” e, segundo a PF, projetava o assassinato do ministro e cogitava estender a ação a Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
A Primeira Turma da corte analisa a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
O julgamento teve início pela manhã, quando o colegiado ouviu as defesas dos seis denunciados e recusou as chamadas preliminares, as questões processuais sobre a tramitação do caso até aqui. A decisão foi unânime.
Caso a acusação seja aceita, eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
De acordo com Moraes, a denúncia da PGR contra os seis acusados tem indícios de materialidade e de autoria, ou seja, se há evidências sobre os crimes apontados e sobre a atuação dos envolvidos.
O relator afirma que a denúncia foi coerente na exposição dos fatos, com “descrição amplamente satisfatória”.
“A partir das provas apresentadas é importante verificar que há dentro dos requisitos necessários total viabilidade da apresentação da denúncia. A denúncia vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria que corroboram não só o depoimento do colaborador, mas mais do que isso trazem provas independentes”, diz Moraes.
Como na sessão que tornou Jair Bolsonaro e outros 7 réus, em março, ele transmitiu um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência na Praça dos Três Poderes.
“Importante também que essas imagens, que são públicas, afastam qualquer alegação de que houve manifestação pacífica com senhoras com bíblia na mão. Não se vê nenhuma senhora com bíblia na mão. Tudo que apareceu depois são montagens das milícias digitais”, disse.
Até agora, a Primeira Turma só concluiu o recebimento da denúncia contra o primeiro grupo denunciado pela PGR, conhecido como núcleo central, composto pelo ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outras seis pessoas.
O núcleo 2 inclui, por exemplo, as blitzes da PRF. As investigações eram feitas de forma distinta pela Polícia Federal, e a PGR decidiu reunir frentes diversas para fazer uma grande acusação.
“Nenhuma operação policial, mesmo em dias de eleições, é feita com base de quantos votos cada candidato teve no primeiro turno. Isso é um elemento absolutamente irrelevante. Deve ser sobre maior número, mais probabilidade de cidades, no caso da PRF”, disse Moraes, no voto.
