A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Código de Posturas, reforça a importância da retirada de rampas de acesso construídas de forma irregular nas calçadas. A ação tem como objetivo garantir a passagem adequada do caminhão varredor, que realizará a limpeza mecanizada das vias públicas, contribuindo para manter a cidade limpa, segura e organizada.
De acordo com a Lei Municipal nº 694/2015, artigo 10º, os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em vias pavimentadas, devem manter calçadas em toda a extensão da testada do imóvel.
Segundo o gestor do Setor de Posturas, Valdevino Carvalho da Silva, a construção das calçadas deve obedecer à legislação municipal. “A remoção das rampas irregulares é essencial para melhorar a limpeza urbana e facilitar a circulação de pedestres, cadeirantes e veículos de serviço público. O proprietário precisa fazer o rebaixamento da guia (meio fio) para ter acesso a garagem. Contamos com a colaboração dos moradores”, destacou.
