O senador Marcos do Val (Podemos-ES) causou polêmica ao afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será alvo de sanções na próxima semana, sob a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
A declaração, feita durante sua estadia em Orlando, nos EUA, intensifica o embate público entre o parlamentar e o magistrado.
Segundo Do Val, as sanções seriam resultado de denúncias internacionais que ele próprio teria levado a autoridades estrangeiras, incluindo contatos com parlamentares americanos, como o senador Marco Rubio.
O senador, que já foi agente da SWAT nos EUA, alega possuir um “Visto de Categoria S”, concedido a informantes estrangeiros, o que reforçaria sua credibilidade junto às autoridades americanas. Ele afirmou: “Não estou aqui fugindo, estou curtindo com minha filha, mas o cerco está se fechando para Moraes.”
A menção à Lei Magnitsky, que permite aos EUA impor sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos, não foi acompanhada de provas concretas ou detalhes sobre o processo. O senador, que descumpriu medidas cautelares do STF ao viajar para os EUA com passaporte diplomático, apesar de ordem judicial de Moraes para sua retenção, também desafiou o ministro diretamente: “Vou ao seu gabinete sem seguranças, só eu e você, desarmados.”
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos, aprovada em 2012, que permite ao governo americano impor sanções a indivíduos ou entidades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa. Inicialmente, a lei foi criada em resposta à morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou esquemas de corrupção no governo da Rússia e morreu em circunstâncias suspeitas numa prisão em 2009.Detalhes principais da Lei Magnitsky:
- Objetivo: Punir pessoas ou organizações envolvidas em abusos de direitos humanos (como tortura, assassinatos extrajudiciais ou perseguição política) ou corrupção em grande escala, independentemente de onde ocorram.
- Sanções: As penalidades incluem:
- Congelamento de bens e ativos nos EUA.
- Proibição de entrada no país (cancelamento de vistos ou banimento).
- Restrições financeiras, como bloqueio de transações em instituições americanas.
- Escopo global: A versão original, chamada Magnitsky Act, focava na Rússia. Em 2016, foi expandida para a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, permitindo sanções contra indivíduos de qualquer país.
- Processo: O Departamento do Tesouro dos EUA, em coordenação com o Departamento de Estado, identifica alvos com base em evidências de violações. As sanções são aplicadas após análise e aprovação, muitas vezes com base em denúncias de ONGs, governos ou ativistas.
- Impacto: A lei é usada para pressionar figuras políticas, funcionários públicos ou oligarcas envolvidos em abusos. Exemplos incluem sanções contra autoridades de países como Venezuela, China, Arábia Saudita e Myanmar.
Em outro vídeo(abaixo), Du Val, fala mais sobre Moraes.
