A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Sisamnes que investiga um suposto esquema de vazamento e venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com a participação de servidores públicos.
Foram presos o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Além disso, foram realizadas três buscas e apreensões, além da aplicação de medidas cautelares diversas.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do prefeito de Palmas disse que aguarda informações oficiais para se manifestar.
Segundo a polícia, o objetivo é aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.
De acordo com nota divulgada pela PF, “a apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos”.
A Polícia Federal disse ainda que o grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.
Segundo o STF, a decisão também autoriza o afastamento da função pública, a proibição de manutenção de contato entre eles e a proibição de deixar o país.
Em maio, a operação teve como foco Diego Cavalcante, suspeito de ser operador financeiro do esquema de vendas de decisões judiciais por meio do lobista Andreson Gonçalves, que atuava em gabinetes do STJ.
As investigações apontam que ele recebeu transferências bancárias de R$ 6,5 milhões de uma empresa de Andreson e depois sacou uma parte do valor em dinheiro vivo.
Segundo a PF, os alvos desta ação são investigados porque realizaram atos graves de obstrução da Justiça visando a embaraçar a execução das medidas judiciais cumpridas na quinta fase da operação, deflagrada na mesma semana.
Em maio, o prefeito negou ter cometido irregularidades e disse que não mantinha “fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Poder Judiciário”.
Em novembro de 2024, a PF cumpriu, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
Na época, foram alvos de medidas de busca desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.
Em fase anterior da Operação Sisamnes, a PF citou “riscos concretos” de vazamento de investigações que tramitam no STJ. As operações já tiveram como foco pessoas dos estados de Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins.
