As notas apresentadas estavam com o valor acentuadamente inferior ao Boletim de Preços Mínimos da Sefa e não havia sido recolhido o ICMS de frete interestadual
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
25/06/2025 15h26
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na terça-feira (24), 77.420 kg de arroz com casca, cujo valor total é de R$166.561,66. A apreensão ocorreu no posto fiscal de Barreira do Campo, na Rodovia PA 441- Km 38, em Santana do Araguaia. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da rodovia PA-447, região sudeste do Estado.
“Os condutores de dois caminhões bitrens apresentaram notas fiscais de arroz em casca tipo 2, com origem em Rurópolis e destino em Gurupi-TO. Ao realizar a fiscalização dos documentos, verificou-se que as notas estavam com o valor acentuadamente inferior ao Boletim de Preços Mínimos da Sefa e não havia sido recolhido o ICMS de frete interestadual da prestação de serviço”, relatou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) devido os valores subfaturados e por deixar de recolher antecipadamente o ICMS de frete no valor de R$28.982,53, referente ao imposto e multa, que foram pagos e as mercadorias liberadas.
