O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as defesas de todos os réus do núcleo central da trama golpista de 2022 podem acompanhar as duas sessões de acareações previstas para esta terça-feira (24).
Em despacho desta segunda (23), o relator respondeu a pedidos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com ele, todas as defesas têm o direito de participar das audiências.
Ao contrário dos interrogatórios dos réus, as sessões serão fechadas, restritas às partes, sem transmissão da TV Justiça ou acesso da imprensa.
“Tanto a Procuradoria-Geral da República, quanto todas as Defesas foram devidamente intimadas da referida decisão, tendo os co-réus o direito de participar, pois a acareação é uma continuidade da instrução processual penal, tendo como finalidade esclarecer eventuais contradições decorrentes dos diversos depoimentos das testemunhas ou dos interrogatórios dos réus”, disse Moraes.
As equipes de Bolsonaro e de Nogueira apresentaram nesta segunda pedidos ao ministro para que fosse garantida a elas a presença nas audiências.
Os advogados do ex-presidente afirmaram que, como uma etapa da instrução probatória da ação penal, o contraditório deve ser observado e, no mesmo sentido, “as partes também poderão fazer reperguntas aos acareados sobre os pontos discordantes”.
A defesa do ex-ministro disse ter sido informada que o acesso seria franqueado apenas para as partes acareadas e seus respectivos advogados.
O ministro conduz na manhã desta terça a acareação pedida pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto entre ele e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O procedimento judicial é quando dois réus são confrontados sobre discrepâncias em relação a fatos do processo.
Os advogados querem esclarecimentos sobre a acusação de que Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para o plano de matar, em 2022, o presidente eleito, Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio Moraes.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres também pediu uma acareação, com o ex-comandante do Exército Freire Gomes, uma das testemunhas-chave do processo. Os advogados de Torres afirmam que o réu não participou de reuniões de teor golpista mencionadas pelo militar.
José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, pediu ao relator a remarcação da data porque está no exterior. Moraes, porém, argumentou que a defesa do general é formada por seis advogados e qualquer um pode representá-lo no Supremo.
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