Iniciativa coordenada pela Secretaria das Mulheres regulamenta lei estadual e estabelece diretrizes para bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Estado
O Governo do Pará lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio do Governo, em Belém, o Protocolo “Não se Cale” – iniciativa estratégica de enfrentamento à violência contra a mulher em ambientes de entretenimento, como bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Estado.
A medida regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021, e complementa o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo procedimentos bem objetivos, para que esses espaços adotem ações concretas de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco.
Boa informação – No lançamento do Protocolo, a vice-governadora Hana Ghassan destacou a importância da disseminação de informações que salvam vidas. “Informação, hoje em dia, é muito importante, e temos que divulgar. O Estado do Pará não aceita violência contra a mulher. Temos muitas ações de proteção, como a Delegacia da Mulher (Deam), e podemos usar a tecnologia a nosso favor. É fundamental trabalhar a boa informação no nosso dia a dia”, afirmou Hana Ghassan.
Segundo a vice-governadora, o “Não se Cale” também soluciona uma lacuna comum em situações de emergência. “A gente sabe que, muitas vezes, as pessoas querem ajudar, mas não sabem como fazer. A partir de agora, tanto os funcionários quanto os estabelecimentos vão saber como agir nos casos necessários. O Protocolo cria justamente isso: o que fazer, como fazer e como se comunicar”, completou.
Diretrizes – O Protocolo “Não se Cale” tem como principal objetivo promover ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, garantindo direitos, dignidade e resposta qualificada em situações de risco. As diretrizes principais envolvem:
• Prevenção da violência contra mulheres em ambientes de lazer e entretenimento;
• Apoio e proteção imediata às vítimas, e
• Participação ativa dos estabelecimentos na promoção da segurança.
Ações previstas
• Treinamento de funcionários para identificar e agir diante de situações de risco;
• Criação de protocolos internos de atendimento a vítimas;
• Divulgação clara e visível do Protocolo nos espaços comerciais, e
• Apoio direto e efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Como aderir – De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, Paula Gomes, a adesão ao Protocolo é voluntária, mas estratégica para criar uma cultura de paz e respeito em todo o Estado. “Essa é uma iniciativa que gera proteção, acolhimento e escuta para mulheres em situação de violência. É um grande avanço, pois nos permite levar esse cuidado para os estabelecimentos do Pará, promovendo liberdade e segurança para que as mulheres não precisem escolher entre se divertir e estar protegidas”, enfatizou a titular da Semu.
Os estabelecimentos interessados devem se inscrever pelo site semu.pa.gov.br/naosecale, sendo direcionados à plataforma da Escola de Governança Pública do Estado (EGPA), onde já estão disponíveis os cursos on-line de capacitação.
Segurança pública integrada – A atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) será fundamental ao êxito do Protocolo em todo o Estado. Segundo o titular da Secretaria, Ualame Machado, a integração entre os agentes públicos e os estabelecimentos permitirá uma resposta mais eficiente e padronizada.
“A segurança pública, ao receber um chamado por meio do Protocolo, terá melhores condições de atuar e proteger as mulheres, além de responsabilizar os agressores. A cadeia de atendimento será obedecida, o que garantirá mais agilidade e efetividade nas ações”, afirmou o secretário.
Ualame Machado destacou ainda que a medida será aplicada de maneira uniforme em todas as regiões do Pará. “O atendimento ofertado em Belém precisa ser o mesmo em Altamira, Itaituba, Santarém ou Marabá. A participação de todos é essencial para que possamos garantir uma proteção integral às mulheres”, concluiu.
