Unidades prisionais em Icoaraci e no bairro da Cremação recebem kits de videoconferência

A Unidade de Custódia e Reinserção de Icoaraci (distrito de Belém) e a Central de Custódia Provisória da Cremação, bairro da capital, receberam salas de videoconferência, que permitem a conexão com as Varas Criminais, viabilizando audiências e visitas virtuais a pessoas no cárcere.

Somente em 2025, a estimativa é entregar 63 kits para instalação do sistema, fruto do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

,O secretário-adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex Rayol – que representou o titular Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues -, disse que “essa assistência está melhorando a qualidade do serviço, proporcionando tranquilidade e valorizando a gestão penitenciária, trazendo paz social e garantindo um excelente serviço prestado à população carcerária”.

Reinserção – Para o diretor da Unidade de Custódia e Reinserção de Icoaraci, coronel PM Marcelo Costa, a sociedade também é beneficiada com investimentos em modernização. “A nossa Unidade, além de ser de custódia, é de reinserção. Aqui, vidas são transformadas, para que possam voltar ao convívio social com uma nova perspectiva”, frisou o diretor.

De acordo com a diretora da Central de Custódia Provisória da Cremação, Ruth Benassuly, a tecnologia auxiliará principalmente pessoas privadas de liberdade oriundas do interior do Pará, uma vez que há grande complexidade logística para viabilizar o transporte dos custodiados ou de familiares.

Humanização – O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, considera a “entrega dos kits representa um avanço concreto dentro desse esforço permanente de qualificar nossos serviços, garantindo eficiência operacional e promovendo uma atuação cada vez mais justa e humanizada”.

Ainda segundo o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, “há algo ainda mais importante em questão: a possibilidade de que, mesmo em contextos de privação de liberdade, vínculos familiares e afetivos possam ser mantidos. A visita virtual, nesse sentido, não é um simples benefício logístico. É um elo de cuidado, de memória e de humanidade”.

Reflexo positivo – Com a implementação da videoconferência, o objetivo é promover economia, celeridade processual e acesso à Justiça, reduzindo em 100% o número de audiências criminais não realizadas em virtude do não comparecimento do preso. Outro reflexo positivo é a diminuição da população carcerária de presos provisórios.

A Seap é responsável por garantir a infraestrutura necessária, física e técnica, às unidades prisionais, com salas individualizadas, conectividade adequada, segurança e acessibilidade. Já o TJPA é incumbido de adquirir, instalar e manter os kits de videoconferência, além de gerenciar a plataforma.

Cabe à Senappen acompanhar e fiscalizar a execução do projeto, assegurando o uso adequado dos recursos federais, destinados a fortalecer a assistência jurídica por meio da implementação de visita e audiências virtuais.