Um homônimo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi, segundo a Polícia Federal, monitorado ilegalmente pelo grupo investigado por uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na gestão Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o relatório final da apuração, o homem de nome igual ao do ministro foi pesquisado ao menos em três ocasiões por meio do software espião FirstMille. Ele seria gerente de uma loja de artigos domésticos em São Paulo.
As investigações sobre a “Abin paralela” começaram a partir de suspeitas do uso do sistema para espionar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF durante o governo Bolsonaro.
“O registro, por exemplo, associado à pesquisa de ‘Alexandre de Moraes Soares’ não apresenta nenhuma justificativa, levando à plausibilidade de terem sido realizadas 3 (três) pesquisas do homônimo do exmo. ministro relator no dia 18/05/2019. O homônimo alvo da pesquisa, ainda, reside no Estado de São Paulo”, diz o documento.
O período citado coincide com o início da tramitação do inquérito das fake news, de relatoria de Moraes. A apuração foi instaurada em março de 2019, e em 14 de maio o ministro Luiz Edson Fachin liberou para julgamento do plenário um recurso para a suspensão do inquérito.
O ministro foi monitorado em outros momentos relacionados ao andamento do inquérito das fake news, como quando o plenário do STF confirmou a legalidade da ação.
“Não bastassem as ações clandestinas direcionadas para atacar o exmo. ministro relator em razão de suas funções em atentado ao livre exercício do Poder Judiciário, foram identificadas outras referências ao exmo. ministro Alexandre de Moraes com indicativo de violência, bem como ações relacionadas a tentativa de impeachment”, diz o texto.
A estrutura paralela também teria sido usada para blindar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos judiciais, atacar a credibilidade do sistema eleitoral e produzir desinformação.
No último dia 12, a PF entregou o documento ao Supremo com o indiciamento de 36 pessoas, incluindo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, foram incluídos na lista.
O nome de Jair Bolsonaro não constou nessa relação de indiciados, embora o documento atribua ao ex-presidente indícios de conduta criminosa.
O relatório final da PF inclui, no entanto, “potencialmente” o ex-presidente no núcleo político da organização criminosa acusada de estar por detrás da conduta ilícita atribuída ao órgão.
De acordo com a apuração, este núcleo foi o “responsável por definir as diretrizes estratégicas da Orcrim [organização criminosa], determinar os alvos das ações clandestinas (opositores, instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das operações. Era o centro decisório e o principal destinatário das ‘vantagens’ ilícitas (manutenção no poder, ataque a adversários)”.
